Últimos Dias para Receber Reembolso do INSS e Beneficiar Milhões de Aposentados

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios previdenciários têm até 14 de fevereiro para solicitar a devolução dos valores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem impacto direto sobre a renda de milhões de famílias e envolve cifras bilionárias nos cofres públicos.

Segundo dados atualizados apresentados pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, o programa de ressarcimento já resultou na devolução de R$ 2,8 bilhões a 4,1 milhões de beneficiários. Ainda assim, o governo federal estima que cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas permanecem aptos a pedir o reembolso, mas ainda não formalizaram a solicitação.

Impacto financeiro e ampliação do prazo

Inicialmente, o período para requerer a devolução terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu estender o prazo por mais três meses. A ampliação foi adotada diante da dimensão do problema e da necessidade de garantir acesso ao ressarcimento, especialmente para beneficiários com menor familiaridade com canais digitais.

Do ponto de vista econômico, o programa de devoluções representa uma injeção relevante de recursos na economia, sobretudo em municípios onde a renda previdenciária é a principal fonte de consumo local. Especialistas avaliam que o pagamento desses valores ajuda a recompor o poder de compra de idosos afetados por cobranças indevidas ao longo dos últimos anos.

Fraudes e investigação institucional

Os descontos irregulares vieram à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que permitiam cobranças não autorizadas diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

O caso teve repercussões institucionais relevantes, incluindo o afastamento de integrantes da alta administração do INSS em abril. Paralelamente, órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) atuam para localizar os recursos desviados e ingressar com ações judiciais visando a recuperação dos valores.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos de devolução podem ser feitos exclusivamente por canais oficiais, sem qualquer custo para o beneficiário:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso via conta Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem apoio presencial em mais de 5 mil unidades no país.

O governo reforça que não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários. O prazo final para registrar a contestação é 14 de fevereiro, e pedidos feitos após essa data não serão aceitos.