UE aprova lei para regulamentar inteligência artificial: o que muda?

A União Europeia () aprovou, nesta quarta-feira, 13, a primeira lei para regular a inteligência artificial (IA).

De acordo com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a medida vai permitir a inovação, ao mesmo tempo que vai salvaguardar os direitos fundamentais da UE para a democracia.

A lei foi aprovada na sessão do Parlamento Europeu. Ao todo, foram 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções. 

“A inteligência artificial já faz parte do nosso dia a dia”, escreveu Roberta, no Twitter/X. “Agora, também fará parte da nossa legislação.”

O Comissário para o Mercado Interno da União Europeia, Thierry Breton, celebrou em sua conta do Twitter/X a regulação da IA pelo Parlamento Europeu. “A Europa agora é criadora de padrões globais em IA”, escreveu. 

Dragos Tudorache, responsável por supervisionar as negociações que levou a regulação da IA, também celebrou a medida. No entanto, observou que o maior obstáculo continua a ser a sua implantação.

A Lei IA foi totalmente adotada!”, escreveu Tudorache, no Twitter/X. “Agora vamos para a parte importante: implementação.”

A Lei da inteligência artificial da União Europeia foi proposta em abril de 2021

A Lei da IA da UE foi proposta pela Comissão Europeia em abril de 2021. Essas medidas foram posteriormente examinadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros — outra instituição legislativa da UE.

Segundo o Parlamento Europeu, a ideia é tornar a UE líder no setor da IA. Serão previstas medidas de apoio para as pequenas e médias empresas. 

O regulamento estabelece uma série de obrigações para a IA, com base nos seus riscos potenciais e no seu nível de impacto.