O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou o pagamento retroativo da compensação por acúmulo de acervo processual aos magistrados do Estado. O valor total da indenização soma R$ 234 milhões. O montante teve sua aprovação em 26 de fevereiro, durante uma votação que durou 24 segundos. A decisão atende a um requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
A gratificação beneficia juízes que acumulam funções em mais de uma unidade. O pagamento também se aplica a magistrados que enfrentam um volume de processos acima da média estabelecida pelo (CNJ).
No âmbito da Justiça Federal, o benefício passou a ser pago em janeiro de 2015, mas na Paraíba só foi implantado em maio de 2022. A AMPB reivindica a quitação do período entre 2015 e 2022.
Cada magistrado contemplado receberá um terço do próprio subsídio como compensação. Uma tabela anexada ao processo revela que 117 juízes da , entre o primeiro e o segundo grau, terão direito a valores que ultrapassam R$ 900 mil. Quinze magistrados receberão R$ 956 mil cada um, enquanto a maioria terá indenizações acima de R$ 500 mil.
O impacto financeiro chama atenção. O montante do retroativo representa 25,6% do orçamento do TJPB para 2025, estimado em R$ 914,3 milhões. Para efeito de comparação, o montante da indenização supera investimentos em obras importantes na Paraíba.
O valor ultrapassa os R$ 218 milhões destinados à construção do Arco Metropolitano de João Pessoa, projeto que visa a desafogar o trânsito na capital e melhorar a mobilidade urbana. Também excede os R$ 168 milhões reservados para o Centro de Convenções de Campina Grande, espaço planejado para impulsionar o turismo de eventos e fortalecer a economia local, conforme revelou o Jornal da Paraíba.
A AMPB diz que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem a obrigação de quitar a diferença acumulada. O período em questão vai de 12 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2022. Segundo a entidade, o pagamento corrige um erro administrativo que ocorreu no cálculo das indenizações. O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, deferiu o pedido e reconheceu o direito dos magistrados ao pagamento retroativo, com correção monetária e juros.
No entanto, ainda não há definição sobre a data dos pagamentos, pois a liberação dos recursos depende do orçamento do próprio tribunal.
Questionado por sobre a rapidez da votação, que durou apenas 24 segundos, Rinaldo Mouzalas, advogado da entidade, declarou que “a votação é apenas o ato conclusivo, decorrente de estudos prévios que são realizados pelos julgadores”. Foi rápida, pois “não houve divergência” e, além disso, “é um entendimento firmado com base no CNJ e no STF”.
A AMPB explicou por meio de nota que a decisão abrange não apenas magistrados da ativa, como também aposentados.
Leia a nota da AMPB:
“A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) esclarece que a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em 18/02/2025, apenas reconhece um direito que deveria ter sido assegurado desde 2015, conforme previsto nas Leis Federais 13.093/2015, 13.094/2015, 13.095/2015 e 13.096/2015 que asseguraram o direito à gratificação por acúmulo de acervo processual à magistratura da União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) sempre reafirmou a unicidade da magistratura, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação 75/2020, determinou a extensão do direito à magistratura estadual, corrigindo a omissão anterior.
O reconhecimento administrativo abrange magistrados ativos e aposentados que atuaram entre 15/01/2015 e 30/04/2022 com acúmulo de acervo sem a devida compensação. Entretanto, nenhum pagamento foi realizado até o momento, pois a efetivação depende de autorização do CNJ e da disponibilidade financeira do TJPB, que sempre age com equilíbrio e responsabilidade fiscal.
Por fim, todos os atos administrativos seguem rigorosamente a legislação e as diretrizes do CNJ, e o processo sempre esteve acessível ao público, reafirmando o compromisso da AMPB e do TJPB com a transparência.”
Fonte: revistaoeste
