A Justiça Estadual de Mato Grosso deu um novo passo nas apurações envolvendo a Omega Transportes Rodoviário Ltda. e determinou medidas para preservar parte do patrimônio da empresa enquanto avança a investigação sobre possíveis irregularidades no processo de recuperação judicial de R$ 17 milhões em dívidas.
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Em nova decisão, a 4ª Vara Cível de Sinop determinou a restrição de transferência de 21 veículos ligados ao caso por meio do sistema RENAJUD, impedindo venda, transferência ou qualquer nova negociação desses bens até nova decisão judicial. A medida também amplia a investigação com pedidos de informações a órgãos como Agência Nacional de Transportes Terrestres, Receita Federal e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
A medida ocorre no âmbito do incidente que apura suspeitas de esvaziamento patrimonial, após credores apontarem que cerca de 86% da frota da empresa teria sido transferida para outras empresas ligadas aos próprios sócios, entre elas a ON Transportes Rodoviário Ltda. e a Sparta Transportes Rodoviário Ltda.
Segundo o processo, parte desses veículos era considerada essencial para a operação e as transferências teriam ocorrido durante o período em que a empresa está sob proteção judicial, sem autorização da Justiça e sem comunicação prévia aos credores.
Nova fase
Na decisão, a juíza destacou que, embora o mérito das acusações ainda dependa de provas e manifestação das partes, há elementos suficientes para justificar medidas preventivas e aprofundamento da apuração.
Um dos pontos que reforçaram esse entendimento foi a informação de que um veículo já apontado como transferido anteriormente teria sido novamente negociado com terceiros, o que, para a magistrada, indica risco de novas movimentações de patrimônio.
Além do bloqueio dos veículos, a Justiça determinou que a Omega apresente documentos atualizados sobre ativos transferidos e notificou formalmente as empresas e pessoas envolvidas para que se manifestem no processo.
A decisão também alerta os envolvidos para que não realizem novas transferências ou mudanças patrimoniais relacionadas aos fatos investigados, sob risco de descumprimento de ordem judicial.
Entenda o caso
O caso começou a ganhar repercussão após questionamentos sobre possível retirada de ativos da Omega em meio à recuperação judicial. O Administrador Judicial já havia apontado indícios que justificariam investigação mais detalhada sobre suposta criação de empresas paralelas, transferência de ativos e possível formação de grupo econômico de fato.
O Ministério Público de Mato Grosso concordou com a adoção de medidas para proteção dos bens e aprofundamento da análise. Neste momento, porém, não há investigação criminal aberta, entendimento mantido também nesta nova fase.
A defesa da empresa sustenta que não houve fraude ou ocultação de patrimônio, afirmando que as movimentações ocorreram em meio a uma reestruturação empresarial durante a crise financeira e que as operações foram regulares.
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Em nova decisão, a 4ª Vara Cível de Sinop determinou a restrição de transferência de 21 veículos ligados ao caso por meio do sistema RENAJUD, impedindo venda, transferência ou qualquer nova negociação desses bens até nova decisão judicial. A medida também amplia a investigação com pedidos de informações a órgãos como Agência Nacional de Transportes Terrestres, Receita Federal e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
A medida ocorre no âmbito do incidente que apura suspeitas de esvaziamento patrimonial, após credores apontarem que cerca de 86% da frota da empresa teria sido transferida para outras empresas ligadas aos próprios sócios, entre elas a ON Transportes Rodoviário Ltda. e a Sparta Transportes Rodoviário Ltda.
Segundo o processo, parte desses veículos era considerada essencial para a operação e as transferências teriam ocorrido durante o período em que a empresa está sob proteção judicial, sem autorização da Justiça e sem comunicação prévia aos credores.
Nova fase
Na decisão, a juíza destacou que, embora o mérito das acusações ainda dependa de provas e manifestação das partes, há elementos suficientes para justificar medidas preventivas e aprofundamento da apuração.
Um dos pontos que reforçaram esse entendimento foi a informação de que um veículo já apontado como transferido anteriormente teria sido novamente negociado com terceiros, o que, para a magistrada, indica risco de novas movimentações de patrimônio.
Além do bloqueio dos veículos, a Justiça determinou que a Omega apresente documentos atualizados sobre ativos transferidos e notificou formalmente as empresas e pessoas envolvidas para que se manifestem no processo.
A decisão também alerta os envolvidos para que não realizem novas transferências ou mudanças patrimoniais relacionadas aos fatos investigados, sob risco de descumprimento de ordem judicial.
Entenda o caso
O caso começou a ganhar repercussão após questionamentos sobre possível retirada de ativos da Omega em meio à recuperação judicial. O Administrador Judicial já havia apontado indícios que justificariam investigação mais detalhada sobre suposta criação de empresas paralelas, transferência de ativos e possível formação de grupo econômico de fato.
O Ministério Público de Mato Grosso concordou com a adoção de medidas para proteção dos bens e aprofundamento da análise. Neste momento, porém, não há investigação criminal aberta, entendimento mantido também nesta nova fase.
A defesa da empresa sustenta que não houve fraude ou ocultação de patrimônio, afirmando que as movimentações ocorreram em meio a uma reestruturação empresarial durante a crise financeira e que as operações foram regulares.
Fonte: Olhar Direto
