Um novo estudo sobre a transparência no andamento dos projetos do Novo PAC, a principal vitrine deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aponta um aumento do risco de fraudes, corrupção e má gestão por falhas graves na divulgação de dados. A apuração da ong Transparência Internacional Brasil, neste início de ano, mostra que a falta de informações básicas compromete o controle social e expõe projetos bilionários a problemas de fiscalização, com impactos diretos sobre a sociedade e o meio ambiente.
Estruturado em nove eixos, o Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,3 trilhão até 2026, último ano do atual mandato de Lula, mas com “nota zero” em seis das linhas de projetos, o que indica ausência total de dados nos indicadores analisados. A última atualização pública do programa, com dados até dezembro de 2024, aponta 23.059 obras, mas com apenas 8.297 com link para detalhamento das informações, o equivalente a 35,98% do total de projetos listados.
“A nota geral de transparência do Novo PAC em 2025 foi de 12,12 pontos, de um total de 100. O resultado é considerado baixo (faixa de 0 a 39 pontos) e demonstra um déficit significativo de transparência do programa. A maior parte das categorias de informação analisadas seguem indisponíveis, e as que estão disponíveis se encontram dispersas em diferentes sites”, aponta o estudo divulgado inicialmente pelo jornal O Globo e que a Gazeta do Povo teve acesso (veja na íntegra).
À Gazeta do Povo, a Casa Civil, que coordena o Novo PAC, negou as alegações da Transparência Internacional e afirmou que “o governo do Brasil não abre mão da transparência e do compromisso com a informação”. E citou que a ong é investigada pela Polícia Federal.
“No site do Novo PAC, qualquer cidadão consegue ter acesso às informações sobre as obras e os empreendimentos que chegam em suas cidades, ampliando a fiscalização e o controle. À medida que novos passos são dados, o detalhamento das obras é ampliado. Não apenas assim, outros dados e informações são públicos em diferentes páginas e facilmente localizados”, completou na nota (veja na íntegra mais abaixo).
No recorte financeiro do estudo da Transparência Internacional, a situação é ainda mais restrita e que somente R$ 79,5 bilhões aparecem com dados detalhados no sistema oficial. Esse valor representa apenas 5,67% do total de R$ 1,3 trilhão anunciado para o programa.
“Lacunas de transparência possuem impactos diversos, como o aumento dos riscos de fraude, corrupção e má gestão, além da criação de obstáculos para o controle social”, cita o estudo reforçando que a ausência de informações também impede a avaliação dos efeitos sociais e ambientais das obras.
Os pesquisadores consideraram “pouco significativo” o avanço na nota de transparência do programa e que, mesmo após dois anos do início da terceira edição do PAC, as falhas estruturais permanecem.
O documento também destaca que a baixa transparência ganhou um peso adicional em razão da COP 30, realizada em novembro passado em Belém. Isso ocorre porque o Novo PAC concentra eixos diretamente ligados à agenda ambiental, como o de Transição e Segurança Energética.
Esse eixo representa 35% de todos os recursos previstos e reúne 908 projetos em diferentes regiões do país. Entre eles estão iniciativas de grande porte e impacto, como o Luz Para Todos, a Usina Termelétrica a Gás de Portocem, no Pará, e o projeto de exploração de petróleo e gás no Campo de Raia, no Rio de Janeiro.
A análise identificou a ausência de documentos essenciais, como estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, editais de licitação e relatórios de impacto ambiental. Além disso, o portal do Novo PAC foi classificado como pouco integrado a outros sistemas de acompanhamento do governo federal.
O estudo afirma que “não há formas de conhecimento ou monitoramento dos impactos socioambientais esperados”, mesmo em projetos ligados a termelétricas e à exploração de petróleo e gás. Para a ong, a transparência é fundamental diante do potencial poluidor dessas iniciativas e de sua relação direta com as mudanças climáticas.
“De forma geral, as deficiências detectadas em 2024 permanecem as mesmas, principalmente quanto às informações relacionadas ao procedimento licitatório (incluindo os documentos relacionados), ao licenciamento ambiental (em todas as suas fases) e à participação social (em especial, sobre atas de reunião e informações sobre as Consultas Livres Prévias e Informadas – CLPI)”, concluiu o estudo.
Diante do cenário, a Transparência Internacional apresentou recomendações ao Executivo federal para ampliar a divulgação de dados do Novo PAC, como a publicação de informações completas e atualizadas sobre planejamento, contratação, execução, impactos socioambientais e investimentos de estatais e parcerias privadas.
A ong também defende critérios claros e públicos para a seleção dos projetos, além da centralização das informações em um portal único.
Veja abaixo o que disse a Casa Civil sobre o levantamento da ong Transparência Internacional:
O governo do Brasil não abre mão da transparência e do compromisso com a informação. Assim, é feito com o andamento do Novo PAC, que tem gerado emprego, renda e transformado realidades em todo o país. Trata-se de um programa histórico, que visa o desenvolvimento e a geração de novas oportunidades. Sobre um levantamento feito por uma ONG investigada pela Polícia Federal, o Governo reitera que todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais de transparência.
Em 2023, o Brasil voltou a ter uma política de Estado, não apenas de governo, ao estabelecer estratégias, critérios e prioridades junto com governadores e prefeitos para os investimentos que foram incluídos no Novo PAC.
Com o objetivo de estruturar e acelerar projetos de infraestrutura, transição energética, habitação, mobilidade urbana, saúde e educação, com participação do setor privado, o programa tem acelerado o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil, sob pilares que incluem por exemplo a transparência pública.
No site do Novo PAC, qualquer cidadão consegue ter acesso às informações sobre as obras e os empreendimentos que chegam em suas cidades, ampliando a fiscalização e o controle. À medida que novos passos são dados, o detalhamento das obras é ampliado. Não apenas assim, outros dados e informações são públicos em diferentes páginas e facilmente localizados.
Com monitoramento permanente e atualização constante das informações sobre os projetos e as obras em andamento pelo país, a página do Novo PAC é uma ferramenta inovadora, acessível e que colabora com a prevenção e o combate à corrupção.
Fonte: gazetadopovo
