O frigorífico, que possui licença de operação válida até 2027 para abater até 2.800 suínos por dia, havia recorrido inicialmente por meio de Mandado de Segurança. A defesa alegou que a redução da produção é desproporcional, representa “sanção antecipada” e foi aplicada apenas com base em relatório de inspeção, sem a instauração de processo administrativo que permitisse a apresentação de defesa ou plano de correção.
A empresa afirmou ter adotado medidas para sanar as irregularidades e apresentou laudos técnicos e relatórios desde 10 de junho de 2025. Entre as ações, destacou a adequação do sistema de drenagem, a instalação de um lavador de gases na graxaria e a atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Apesar disso, a Sema manteve as sanções cautelares, exigindo não só a redução do abate diário, mas também a apresentação de propostas de adequação e prazos de 30 a 60 dias para o cumprimento das medidas. Em primeira instância, o pedido de suspensão da penalidade já havia sido negado, sob o argumento de preservação ambiental e aplicação do Princípio da Prevenção Ambiental.
No julgamento do recurso, a desembargadora relatora Vandyara Paiva Zanolo entendeu que não foram preenchidos os requisitos para a concessão da liminar. A magistrada destacou que o frigorífico não comprovou que a Sema tenha extrapolado os prazos legais para analisar os relatórios de correção apresentados.
Em trecho da decisão, a relatora ressaltou: “Não cabe ao Poder Judiciário, na estreita via do Mandado de Segurança, interferir no mérito do ato administrativo e substituir a análise de regularização das falhas detectadas” (decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
Com isso, a empresa seguirá limitada a operar com metade de sua capacidade de abate até que as adequações ambientais sejam comprovadas e validadas pela Sema.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Frigorífico Nutribras S.A. vem a público esclarecer que a matéria recentemente divulgada não reflete a realidade de suas operações.
A empresa recebeu inspeção da SEMA/MT que apontou ajustes pontuais, prontamente corrigidos e sem qualquer risco ambiental. Os laudos técnicos apresentados comprovaram a regularização, levando a própria SEMA/MT a reconhecer o saneamento da situação e a restabelecer integralmente a capacidade de abate.
A decisão citada pela reportagem refere-se apenas a um pedido liminar feito por cautela, antes da conclusão da análise administrativa, e não trata do mérito da atividade da empresa, tampouco indica irregularidade atual.
O Frigorífico Nutribras S.A. reafirma que opera em plena conformidade com sua Licença de Operação, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade, a transparência e a responsabilidade ambiental.
Fonte: Olhar Direto
