A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou duas audiências para ouvir as testemunhas arroladas pelo ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, na ação que o Ministério Público o acusa de lesar os cofres públicos em R$ 182 milhões em esquema de propina com a Construtora Andrade Gutierrez, entre 2009 e 2011.
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Além de Blairo e da empresa, também são acionados no processo o ex-secretário Eder de Moraes Dias, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Edmilson José dos Santos, Valdir Agostinho Piran, Piran Participações e Investimentos Ltda., Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá.
Processo versa sobre ilicitudes em pagamentos extrajudiciais (administrativos) efetuados pelo Estado de Mato Grosso, por meio da sua Secretaria de Estado de Fazenda, à Construtora Andrade Gutierrez, entre os anos de 2009 e 2011.
O MPE apurou que o Estado de Mato Grosso realizou um total de dezesseis pagamentos à referida construtora, no valor global de R$ 276 milhões, como quitação de precatórios judiciais que a empresa mantinha em face do extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, sucedido pelo também extinto Departamento de Viação e Obras Públicas.
Segundo o MPE, ficou demonstrado que pagamentos geraram um prejuízo no montante de R$ 182 mil. A verdadeira motivação para o pagamento extrajudicial foi obter “retorno/propina”, com o desvio de recursos públicos, destinando-os à quitação de dívida “escusa”.
Em ordem publicada nesta segunda-feira (18), a juíza homologou os cálculos dos precatórios e solicitou que as partes se manifestassem sobre as demais provas a serem produzidas.
Em resposta, a defesa de Edmilson José informou não ter interesse em outras provas. As defesas de Valdir Agostinho Piran e Piran Participações e Investimentos Ltda. também manifestaram desinteresse, alegando que os fatos já foram suficientemente demonstrados pelos documentos nos autos.
Já a defesa de Blairo Borges Maggi requereu prova testemunhal, arrolando quatro testemunhas, e opôs-se à juntada das cópias de outra ação neste processo. Éder de Moraes Dias solicitou prova testemunhal com seis testemunhas e a coleta de seu depoimento pessoal. João Virgílio requereu prova emprestada, depoimento pessoal de requeridos, prova testemunhal com quatro testemunhas, acesso integral a delações e anexos, requisição de processo e decisões do TCE, e acesso a documentos sigilosos.
A defesa de Rogério Norá de Sá, Luiz Otávio Mourão e Andrade Gutierrez Engenharia S/A informou não ter interesse em outras provas, considerando a prova pericial já produzida suficiente para comprovar a inexistência do dano alegado. O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Onivaldo Budny e requereu a oitiva de cinco testemunhas.
Célia Regina Vidotti indeferiu o pedido de João Virgílio para coleta de depoimentos pessoais dos demais requeridos, bem como a juntada integral da delação premiada, por desnecessidade e para preservar o sigilo. O pedido de requisição de cópias do processo e decisões do TCE também foi indeferido, por não ter sido indicado o que a defesa pretendia comprovar e por se tratar de processo público acessível à parte.
O pedido de acesso a documentos sigilosos de João Virgílio foi negado, pois os documentos já estavam disponíveis para visualização de todos os advogados cadastrados.
Contudo, a juíza deferiu o pedido de depoimento pessoal do requerido Éder de Moraes Dias, bem como a produção de prova testemunhal requerida pelo Ministério Público e pelas defesas de Blairo Borges Maggi, Éder de Moraes Dias e João Virgílio. A desistência da oitiva da testemunha Onivaldo Budny pelo Ministério Público foi homologada.
Para a produção da prova testemunhal e coleta do depoimento pessoal, foi designada audiência de instrução para 28 de agosto de 2025, às 14h, com inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa de Eder de Moraes Dias, e uma audiência em continuação para 04 de setembro de 2025, às 14h, para ouvir as testemunhas arroladas pelas defesas de Blairo Borges Maggi e João Virgílio, além de tomar o depoimento pessoal de Eder de Moraes Dias.
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Além de Blairo e da empresa, também são acionados no processo o ex-secretário Eder de Moraes Dias, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Edmilson José dos Santos, Valdir Agostinho Piran, Piran Participações e Investimentos Ltda., Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá.
Processo versa sobre ilicitudes em pagamentos extrajudiciais (administrativos) efetuados pelo Estado de Mato Grosso, por meio da sua Secretaria de Estado de Fazenda, à Construtora Andrade Gutierrez, entre os anos de 2009 e 2011.
O MPE apurou que o Estado de Mato Grosso realizou um total de dezesseis pagamentos à referida construtora, no valor global de R$ 276 milhões, como quitação de precatórios judiciais que a empresa mantinha em face do extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, sucedido pelo também extinto Departamento de Viação e Obras Públicas.
Segundo o MPE, ficou demonstrado que pagamentos geraram um prejuízo no montante de R$ 182 mil. A verdadeira motivação para o pagamento extrajudicial foi obter “retorno/propina”, com o desvio de recursos públicos, destinando-os à quitação de dívida “escusa”.
Em ordem publicada nesta segunda-feira (18), a juíza homologou os cálculos dos precatórios e solicitou que as partes se manifestassem sobre as demais provas a serem produzidas.
Em resposta, a defesa de Edmilson José informou não ter interesse em outras provas. As defesas de Valdir Agostinho Piran e Piran Participações e Investimentos Ltda. também manifestaram desinteresse, alegando que os fatos já foram suficientemente demonstrados pelos documentos nos autos.
Já a defesa de Blairo Borges Maggi requereu prova testemunhal, arrolando quatro testemunhas, e opôs-se à juntada das cópias de outra ação neste processo. Éder de Moraes Dias solicitou prova testemunhal com seis testemunhas e a coleta de seu depoimento pessoal. João Virgílio requereu prova emprestada, depoimento pessoal de requeridos, prova testemunhal com quatro testemunhas, acesso integral a delações e anexos, requisição de processo e decisões do TCE, e acesso a documentos sigilosos.
A defesa de Rogério Norá de Sá, Luiz Otávio Mourão e Andrade Gutierrez Engenharia S/A informou não ter interesse em outras provas, considerando a prova pericial já produzida suficiente para comprovar a inexistência do dano alegado. O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Onivaldo Budny e requereu a oitiva de cinco testemunhas.
Célia Regina Vidotti indeferiu o pedido de João Virgílio para coleta de depoimentos pessoais dos demais requeridos, bem como a juntada integral da delação premiada, por desnecessidade e para preservar o sigilo. O pedido de requisição de cópias do processo e decisões do TCE também foi indeferido, por não ter sido indicado o que a defesa pretendia comprovar e por se tratar de processo público acessível à parte.
O pedido de acesso a documentos sigilosos de João Virgílio foi negado, pois os documentos já estavam disponíveis para visualização de todos os advogados cadastrados.
Contudo, a juíza deferiu o pedido de depoimento pessoal do requerido Éder de Moraes Dias, bem como a produção de prova testemunhal requerida pelo Ministério Público e pelas defesas de Blairo Borges Maggi, Éder de Moraes Dias e João Virgílio. A desistência da oitiva da testemunha Onivaldo Budny pelo Ministério Público foi homologada.
Para a produção da prova testemunhal e coleta do depoimento pessoal, foi designada audiência de instrução para 28 de agosto de 2025, às 14h, com inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa de Eder de Moraes Dias, e uma audiência em continuação para 04 de setembro de 2025, às 14h, para ouvir as testemunhas arroladas pelas defesas de Blairo Borges Maggi e João Virgílio, além de tomar o depoimento pessoal de Eder de Moraes Dias.
Fonte: Olhar Direto
