“Eu prego muito a pacificação do país. No particular, acho mais do que legítimo que o Congresso cuide deste tema, mas eu tenho dito que o ideal dos ideais, para não ter conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, é que o próprio STF fizesse uma modulação dos efeitos dessas condenações”, afirmou o ex-presidente.
A declaração ocorre no contexto da tramitação de um projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Temer avaliou que o Congresso tem legitimidade para discutir o tema, mas ponderou que a aprovação da proposta pode resultar em questionamentos de constitucionalidade pelo próprio STF. Para evitar esse cenário, sugeriu que a Corte aplique uma reavaliação das penalidades impostas.
O ex-presidente citou o Código Penal ao argumentar que, em casos de penas elevadas, a legislação permite a redução da punição para réus que apresentam bom comportamento. “Condenações de 16 ou 17 anos, pelo Direito Penal, com um terço da pena pode haver relaxamento, caso haja bom comportamento. Já até conversei com alguns membros e creio que, se for provocado, o Supremo pode fazer uma modulação dessas penalidades”, afirmou.
Temer enfatizou que os ataques do 8 de Janeiro representaram “uma agressão muito significativa não apenas aos prédios, mas aos Poderes” e que, por isso, as punições eram “indispensáveis”. No entanto, destacou que há preocupações quanto à dosimetria das penas e que uma reavaliação por parte do STF poderia estabelecer uma “boa harmonia entre o Supremo e o Congresso”.
Fonte: Olhar Direto
