Se você costuma ter jogos no celular com certeza já recebeu uma propaganda de jogos de apostas on-line, como o famoso “Jogo do Tigrinho”. Com a popularização desse tipo de entretenimento, histórias de pessoas que foram enganadas nas plataformas se tornaram comuns.
Por isso, o Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (31) novas regras para caça-níqueis (slots), jogos de colisão (crash), roletas, blackjack, dados e outras modalidades de apostas online.
As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 e são requisitos para que plataformas online sejam permitidas no Brasil.
Os jogos disponibilizados para apostadores devem obrigatoriamente ser certificados por empresas reconhecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Dessa forma, a portaria passa a permitir a oferta de jogos como o Fortune Tiger, o “jogo do tigrinho”, e o jogo do aviãozinho. No entanto, as plataformas devem ser mediadas por sites brasileiros, com endereço finalizado em bet.br.
É importante destacar que os jogos de apostas de forma física continuam proibidas. Além disso, as regras não se referem às propagandas feitas pelas plataformas de apostas.
Perigo à vista
Com a elaboração das regras que autorizam apostas on-line, além do perigo das ofertas enganosas, como de ganhos exorbitantes de forma fácil, especialistas alertam para o risco que muitos adeptos da prática correm: o vício.
O psicológo Robson Verão, por exemplo, alerta que a liberação desses tipos de jogos, pode trazer grandes consequências.
“As empresas precisam ganhar lucro em cima da perda das pessoas e, muitas vezes, elas não se dão conta disso. Liberar é um risco, ainda mais hoje, com a tecnologia, as pessoas têm a tendência de querer ganhar as coisas muito rápido, sem muito esforço, sem exigência, vira uma porta de entrada para pessoas que têm dificuldade para lidar com frustração”.
E como o apostador pode identificar que algo está errado?
Robson explica:
“Pra pessoa identificar que ela está tendo problema, eu costumo dizer que são três esferas: ́ prejuízo financeiro, prejuízo físico e emocional. Quando a pessoa alcança esses três pontos, é quando ela está precisando muito de ajuda”.
O profissional também alerta que, mesmo com sinais de todas as esferas citadas, nem sempre a pessoa acredita está caindo nessa. “Mas ela acaba deixando de se alimentar, não dorme direito.. Eu costumo falar que, se você não consegue falar para alguém próximo de algo que você está passando, é porque algo está errado”.
O apoio da família também é importante. “É sempre importante quem está de fora também buscar uma ajuda, um tratamento psicológico, psiquiátrico e, em alguns casos, até internação para a pessoa”.
Principais regras para jogos de apostas
Para funcionamento no Brasil, o documento exige diversos requisitos. A partir de 2025, as plataformas de apostas online deverão fornecer informações claras e detalhadas para os usuários, incluindo regras de jogo, tabela de pagamento, tela de ajuda, limites de apostas, e informações sobre prêmios
Entre eles, se destacam:
- Premiação aleatória: O jogo on-line deve ter caráter aleatório, com resultado determinado por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos;
- Tabela de pagamento: A plataforma deve disponibilizar ao apostador as tabelas de pagamento abrangendo todas as possibilidades de ganho antes da realização das apostas;
- Transparência nas apostas: O jogo também precisa ser de quota fixa, com a apresentação, no momento da aposta, do fator de multiplicação que define o montante a ser recebido pelo apostador em caso de premiação.
- Valor mínimo: Cada jogo deve pagar ao apostador um RTP (retorno ao jogador) mínimo de 85% durante a sua vida útil esperada;
- Promessas de ganhos: A portaria proíbe a promessa de ganhos futuros, como “pagamento maior em breve”;
- Jogo obrigatório: Fica proibido que a plataforma force o jogador a escolher um determinado jogo para apostar;
- Perda de saldo: O documento também proíbe que os jogos permitam que o apostador fique com saldo negativo na plataforma.
Com a nova regulamentação, o Ministério da Fazenda tem expectativa no aumento de empresas cadastradas para operar com os jogos de aposta no Brasil.
Atualmente, cinco empresas demonstraram interesse pelos certificados no país: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
O que não é jogo-online
A norma também estabelece os tipos de jogos que não serão considerados jogos online de quota fixa e, portanto, não poderão ser ofertados pelos sites e aplicativos de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Entre eles estão:
- Jogos de habilidade;
- “Fantasy sports” (esportes de fantasia);
- Jogos multiapostador (jogos em que as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de outro apostador);
- Jogos entre apostadores “peer-to-peer” (ou P2P, em que o agente operador de apostas não se envolve na oferta do jogo, fornecendo apenas o ambiente para uso dos apostadores).
Para conferir todas as novas regras estabelecidas pela pasta, clique aqui
Fonte: primeirapagina
