O (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, 12, liberar os recursos do Programa Pé-de-Meia, para assegurar a continuidade das mesadas a cerca de 4 milhões de estudantes. O programa atende jovens entre 14 e 24 anos de famílias do Bolsa Família, e visa a reduzir a evasão escolar e facilitar o acesso ao ensino superior.
Os ministros do TCU deram ao governo Luiz Inácio Lula da Silva 120 dias para corrigir irregularidades e integrar o programa ao Orçamento de 2025. A ação contraria o desejo da gestão, que pretendia incluir o pagamento no Orçamento apenas em 2026.
O ministro Bruno Dantas sugeriu que o programa continue depois desse prazo, caso o Congresso atrase a votação necessária, mas enfrentou oposição do ministro Jorge Oliveira.
O ministro Augusto Nardes afirmou que, se as falhas persistirem, novas medidas cautelares poderão ser necessárias. Durante a sessão, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, disse que “o Pé-de-Meia segue firme e forte”. André Dantas, advogado que representou o governo Lula, destacou a intenção da gestão de dialogar com o Congresso.
Os ministros elogiaram o objetivo do programa, mas criticaram a execução fora do orçamento oficial. Walton Alencar destacou “defeitos gravíssimos”. O ministro Jorge Oliveira propôs um “alerta” aos gestores, mas foi vencido por Antonio Anastasia e Bruno, que citaram divergências na legislação.
A verba do Pé-de-Meia foi bloqueada em janeiro de 2024, depois de denúncias de ilegalidades, como o uso de um “orçamento paralelo” e a transferência de R$ 6 bilhões do FG-Educ sem autorização. Essa situação gerou críticas, inclusive sobre a falta de transparência, quando a Caixa Econômica Federal apagou dados do fundo.
O Portal da Transparência não exibia informações completas sobre os alunos beneficiados, corrigido parcialmente pelo Ministério da Educação. Apesar dos problemas, o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou a continuidade dos pagamentos, com a próxima parcela prevista para 24 de fevereiro.
Fonte: revistaoeste
