A verba está registrada como Emenda de Bancada nº 71120009, no valor de R$ 13.500.000,00, com destinação original para a obra em Várzea Grande. Em 17 de junho de 2025, a bancada federal comunicou a reitoria por meio do Ofício nº 007/2025 que, pela regra constitucional aplicada às emendas de bancada, o recurso tinha execução obrigatória vinculada ao investimento, o que restringia a possibilidade de desvio do objeto.
Mesmo com a obra histórica inacabada, a própria reitora Marluce Souza trabalhou para mudar o objeto da obra, mesmo com parte da administração interna discordando da mudança. Em 3 de julho de 2025, a Pró-Reitoria de Várzea Grande enviou o Ofício nº 22/2025 pedindo que a reitoria fizesse um aditamento ao convênio já existente com o Estado, o Convênio 1/FUFMT/2024, o caminho mais rápido para aplicar a emenda na obra.
A alternativa foi ignorada pela reitora, que insistiu em uma reunião com a bacada federal para conseguir mudar a destinação original da emenda. Em 8 de setembro de 2025, ela conseguiu uma autorização registrada em ata de reunião com a bancada para “adequar” a destinação da emenda em decorrência de “demandas emergenciais e de calamidade”.
De acordo com o documento, a UFMT precisaria realizar intervenções urgentes em “telhados e banheiros” de blocos acadêmicos. Assinaram a autorização sete parlamentares dos onze da bancada de Mato Grosso: Coronel Fernanda (PL), Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Juarez Costa (MDB), Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Gisela Simona (União).
O ponto central da suspeita aparece na execução: Ao prestar contas em processo interno citado na apuração, a UFMT listou a aplicação da emenda em compras que não correspondem ao motivo apresentado na ata. Ao invés das intervenções em banheiros e telhados por conta da situação de calamidade, consta, por exemplo, aquisição de 500 computadores vinculada ao processo 23108.111030/2025-12, compra de 220 aparelhos de ar-condicionado no 23108.110309/2025-71, além de rede lógica/cabeamento no 23108.111111/2025-12 e itens relacionados ao Laboratório Humanitas.
Além do conflito entre justificativa e gasto, a apuração também mira o calendário. O dossiê aponta que a universidade só conseguiu aprovar internamente a mudança da destinação do recurso no Conselho Diretor por meio da Decisão CD nº 70/2025, em 12 de dezembro de 2025, depois do limite estabelecido para empenhos naquele exercício, e também após a reunião com a bancada federal. Ou seja, o pedido para mudar o objeto do recurso para a bancada veio antes da autorização interna da própria gestão.
Em 19 de dezembro de 2025, a gerente de orçamento da CPO/PROPLAN, Débora Regina Neris, solicitou a anulação das notas de empenho 2025NE000754 e 2025NE000755, sob alegação de emissão fora do prazo e “inversão de saldo orçamentário”. A UFMT também teria informado ao controle que apenas R$ 10,2 milhões chegaram a ser liberados no sistema, indicando uma diferença inicial de R$ 3,3 milhões, recurso que teria sido pedido devido a tentativa de mudar o objeto inicial da verba.
No TCU, o caso tramita no Processo 020.722/2025-7. Segundo o dossiê, a relatoria ficou com o ministro Aroldo Cedraz, que negou pedido de cautelar contra a gestão da UFMT, para travar a movimentaçao dos recursos oriundos da emenda, mas manteve a apuração aberta para aprofundamento técnico sobre o mérito, especialmente diante da divergência entre a motivação formal e a execução reportada.
Procurada, a UFMT respondeu apenas com nota oficial. Disse que a execução “vem sendo conduzida em estrita conformidade com a legislação”, que “não há irregularidade” na mudança do objeto e que a adequação foi “formalmente autorizada” pela bancada e pelo Conselho Diretor. Também alegou que as obras do campus de Várzea Grande serão executadas por convênio com o governo estadual e que já há R$ 18 milhões empenhados, além de afirmar que a obra estava paralisada e que, no TCU, houve decisão “pelo não reconhecimento de irregularidades”.
A universidade, porém, não encaminhou laudos, relatórios técnicos, medições, contratos e demais documentos que sustentem a alegada “calamidade” citada na ata, nem detalhou, item a item, como compras de TI e climatização se encaixam na motivação apresentada para mudar a destinação da emenda. A reportagem solicitou acesso às peças e aos processos administrativos citados e mantém espaço aberto para que a UFMT apresente os documentos que embasaram a alteração e a execução.
Confira abaixo íntegra da nota da UFMT:
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) esclarece que a execução da Emenda Parlamentar de Bancada nº 71120009 vem sendo conduzida em estrita conformidade com a legislação vigente e com os trâmites administrativos regulares, não havendo qualquer irregularidade na alteração de seu objeto ou na aplicação dos recursos. A adequação da destinação da emenda foi formalmente autorizada pela Bancada Federal de Mato Grosso e pelo Conselho Diretor da UFMT.
No que se refere às obras do Campus de Várzea Grande, estas serão executadas, por força de convênio, com o Governo do Estado de Mato Grosso, e já contam com R$ 18 milhões em recursos empenhados. Não houve, em 2025, empenho referente à execução dessa obra com a emenda mencionada, uma vez que a obra se encontrava paralisada.
Quanto ao Tribunal de Contas da União, os esclarecimentos solicitados foram devidamente prestados, tendo sido proferida decisão pelo não reconhecimento de irregularidades.
A UFMT reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos competentes para prestar informações adicionais.
Fonte: Olhar Direto
