O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Central, desencadeado a partir do caso Banco Master, expôs conflitos de interesses e desafia a contenção de poderes. Uma prova de que as tensões estão longe de terminar emergiu nesta segunda-feira (5). O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão ligado ao Legislativo, rejeitou as explicações apresentadas pelo BC sobre a liquidação extrajudicial do Master e determinou uma inspeção mais profunda no regulador para apurar o processo decisório, com foco em documentos internos e na cronologia das decisões.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a medida visa reconstruir o “caminho das decisões” e verificar se foram devidamente motivadas, coerentes e proporcionais, sem, contudo, o TCU se substituir ao BC na análise técnica. Agentes do mercado financeiro temem que movimentos assim coloquem em risco a credibilidade de todo o sistema financeiro, ameaçado por ingerências políticas sobre os reguladores técnicos.
No despacho, o TCU não descartou a adoção de uma medida cautelar contra a autoridade monetária caso entenda que as decisões adotadas na liquidação possam comprometer a apuração ou gerar “danos irreversíveis”. A Corte quer saber, entre outros pontos, se alternativas privadas e propostas de compradores foram adequadamente avaliadas antes da decisão final de retirada do banco do sistema financeiro. Analistas chamam o risco de suspensão da liquidação de catástrofe sistêmica.
Antes disso, houve alívio temporário da diretoria do Banco Central (BC), dos sócios das instituições financeiras e dos operadores do mercado de capitais com o recuo do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua intervenção pessoal nas investigações do escândalo do Banco Master. O ministro excluiu Ailton Aquino dos Santos, diretor de Fiscalização do BC, da acareação atípica que ele próprio havia marcado para 30 de dezembro com o controlador do Master Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, Toffoli se dobrou aos altos riscos da sua iniciativa.
Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o ministro foi pressionado por vários lados sobre desgastes da Corte e danos à credibilidade da autoridade monetária.
A acareação havia sido determinada por Toffoli no âmbito das investigações que envolvem Vorcaro e o ex-presidente do BRB. No BC, sempre houve o entendimento de que não havia justificativa para submeter um diretor da autarquia a um confronto direto com investigados, especialmente sem a existência de versões contraditórias previamente formalizadas. Pela mesma razão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia pedido o adiamento da medida.
A retirada do servidor reduziu então a tensão institucional e evitou a exposição indevida do BC em um procedimento considerado irregular por juristas. Preservada a autonomia institucional e operacional da autoridade monetária e sem o surgimento de precedente perigoso, no qual decisões judiciais poderiam constranger servidores técnicos no exercício das suas funções regulatórias.
Eduardo Galvão, diretor de Public Affairs da consultoria internacional Burson, avalia que, do ponto de vista apenas institucional, o episódio do Banco Master ainda envolve muito mais um embate político e narrativo do que um caso jurídico em si. “A oposição atua dentro de um incentivo político de momento ao tensionar o tema, enquanto o próprio desenho institucional brasileiro impõe barreiras altas a qualquer escalada mais grave contra ministros do STF”, diz.
Para ele, no curto prazo, o risco maior não é jurídico, mas reputacional e institucional. Assim, sem fatos novos, a hipótese de impeachment de Alexandre de Moraes ou Dias Toffoli segue sendo de baixa probabilidade.
Arrefecimento da crise pode ser motivado por combinação de pressões
Para o economista e consultor financeiro Julio Hegedus Netto, os investidores respiraram aliviados após o recuo de Dias Toffoli, num momento em que o STF se aproximava perigosamente de um ponto capaz de comprometer seriamente a credibilidade e a autonomia operacional do BC. Na sua avaliação, o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, confirmou a expectativa dominante entre os agentes econômicos de que atuaria como anteparo institucional, disposto a preservar o BC de interferências externas e de desgastes políticos desnecessários.
Segundo Hegedus Netto, o fato de Galípolo ter sido indicado pelo presidente Lula contribuiu para conter reações de setores governistas e do próprio STF contra essa postura considerada responsável, evitando a escalada aberta do conflito. “A leitura do mercado é de que esse equilíbrio tende a ser mantido, mesmo com futuras indicações do Planalto para a diretoria da autoridade monetária, prevalecendo o compromisso com as regras técnicas e com o mandato legal da instituição”.
O economista avalia ainda que o arrefecimento da crise pode decorrer da combinação de pressões vindas de diferentes frentes — mercado financeiro, especialistas, entidades representativas e opinião pública. “A resposta da sociedade foi tão acachapante que Toffoli recuou”, resumiu. Para ele, a repercussão jornalística sobre conexões consideradas suspeitas entre integrantes da Corte e o controlador do Banco Master também serviu de catalisador desse movimento, encorajando críticas que antes circulavam apenas nos bastidores.
Hegedus Netto acrescenta que o eventual surgimento de novas revelações a partir do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro pode funcionar, na prática, como uma espécie de delação antecipada, ainda que informal. Na sua visão, os detalhes e as ramificações dessas informações têm potencial para produzir impactos mais profundos no ambiente político e institucional, ampliando o custo de novas investidas contra a autonomia do BC e reforçando a vigilância do mercado sobre a rotina das instituições.
Confronto de versões marca investigação sobre veto à venda do Banco Master
Em decisão de última hora, o ministro Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal realizasse, em 30 de dezembro, a oitiva das três figuras apontadas por ele como centrais no inquérito que apura a decisão do Banco Central de vetar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília e, posteriormente, decretar a liquidação extrajudicial da instituição.
A acareação ficou condicionada à avaliação da delegada da PF, Janaína Palazzo, que identificou contradições entre o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. O confronto entre as versões, realizado à noite do mesmo dia, durou cerca de meia hora e terminou deixando dúvidas, além de evidenciar forte tensão entre as partes — sobretudo porque a defesa do banqueiro buscava questionar os atos do BC. Janaína sentiu-se constrangida por receber questionário pronto do STF.
De acordo com bastidores registrados pela imprensa, as perguntas formuladas por Toffoli e repassadas a seu juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek, que acompanhou a acareação, coincidiram com a estratégia dos advogados de Vorcaro. O foco esteve nos fundamentos técnicos e circunstanciais que levaram o regulador a rejeitar a operação financeira entre as instituições, ponto sensível no inquérito.
Os depoimentos integram uma investigação mais ampla sobre suspeitas de irregularidades e possíveis fraudes relacionadas à tentativa de venda do Master, cuja liquidação foi decretada pelo BC em novembro. Embora decidida no âmbito da PF, a acareação acabou cumprindo formalmente seu papel de confrontar versões divergentes para esclarecer inconsistências, sem produzir, até o momento, conclusões definitivas.
A expectativa agora é que o inquérito siga seu curso regular, sem novos movimentos que ampliem o desgaste institucional ou coloquem em xeque a independência do órgão responsável por vigiar o sistema financeiro.
Pressionada a apurar ligação Moraes-Master, PGR está em ponto de espera
Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir arquivar um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em favor dos interesses do Master, parlamentares voltaram a solicitar que a sua conduta seja apurada. Moraes nega qualquer irregularidade.
Os pedidos foram protocolados depois que veículos de imprensa divulgaram que Moraes teria mantido diversas conversas com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para tratar do caso — informação publicada pelo O Globo e confirmada pelo O Estado de S. Paulo.
Em apenas um dia, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema. Para Gonet, no entanto, não há provas concretas para apurar as suspeitas de que Moraes teria pressionado o presidente do BC sobre a fiscalização no banco. Moraes negou a acusação e disse que tratou com ele apenas sobre a aplicação de sanções financeiras dos Estados Unidos, no âmbito da Lei Magnitsky.
No âmbito da PGR, o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) apresentou novo pedido para que seja investigada a atuação de Moraes. Já no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) solicitou a abertura de procedimento apuratório para verificar possíveis condutas inadequadas.
O debate gira em torno de relatos de que Moraes teria feito várias ligações para Galípolo num curto espaço de tempo sobre o Banco Master. Além disso, há controvérsia sobre um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, que motivou questionamentos sobre conflito de interesses.
Kilter argumenta que as ligações mostram “a intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária” e que isso poderia configurar advocacia administrativa – crime que consiste em influenciar decisões públicas em favor de interesses privados.
A oposição articula, mesmo durante o recesso parlamentar, uma estratégia para avançar com a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar o caso Banco Master, incluindo possíveis conflitos de interesses envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para a instalação da CPMI, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. Até agora, parlamentares oposicionistas afirmam ter conseguido 231 assinaturas de deputados e 20 de senadores.
Paralelamente, um novo pedido de impeachment de Moraes também foi protocolado pela oposição. Segundo líderes oposicionistas, o documento já teria reunido 150 assinaturas de deputados e 14 de senadores, com a meta declarada de ultrapassar os maiores números já vistos em iniciativas similares — mais de 150 deputados e 40 senadores — para dar maior robustez política ao pedido.
Fonte: gazetadopovo
