TCU avança em inspeção da liquidação do Banco Master com apoio do BC

O Banco Central concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, informou nesta segunda-feira o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. A decisão foi confirmada após reunião com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, na sede do Banco Central.

De acordo com Vital do Rêgo, o encontro serviu para esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU no caso e alinhar procedimentos entre as instituições. Ficou definido que a inspeção já está em andamento e que os documentos utilizados pelo Banco Central na decisão de liquidação estarão disponíveis para análise, garantindo acesso integral às informações.

O presidente do TCU afirmou que saiu satisfeito com o resultado da reunião e destacou que o objetivo foi afastar qualquer questionamento sobre a atuação da Corte. Segundo ele, o Banco Central demonstrou interesse em obter maior segurança jurídica com a fiscalização, encarando o trabalho do tribunal como um processo de colaboração institucional.

O tema ganhou repercussão após decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, que havia autorizado de forma individual uma inspeção técnica para apurar a atuação do Banco Central. Após recurso apresentado pela autoridade monetária, a medida foi suspensa e o processo encaminhado ao plenário do tribunal.

No recurso, o Banco Central sustentou que uma inspeção dessa natureza deveria ser autorizada pelo colegiado do TCU e que a iniciativa poderia extrapolar os limites do controle externo ao alcançar decisões técnicas de supervisão bancária. Com o entendimento firmado na reunião, foi afastada a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o Banco Central.

Vital do Rêgo ressaltou que o TCU não pretende interferir no ato de liquidação, mas verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica. Ele reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual contestação dessa natureza só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Também ficou definido que será estabelecido um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês, segundo o presidente do tribunal.

O caso chegou ao TCU a partir de representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que pediu esclarecimentos sobre os critérios adotados para a liquidação do Banco Master e se alternativas menos severas foram avaliadas. Em respostas anteriores, o Banco Central informou que o conglomerado enfrentava grave crise de liquidez, sem condições de honrar compromissos com correntistas e investidores.

Agora, caberá ao plenário do TCU analisar os embargos apresentados pelo Banco Central em sessão prevista para a próxima semana, quando também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária.