Entre os principais programas federais, apenas o Bolsa Família atingiu todos os objetivos estabelecidos pelo , segundo avaliação do (TCU). Esses dez maiores programas concentraram 72,5% do Orçamento federal, mas a maioria não conseguiu cumprir as metas previstas para áreas como previdência, saúde, educação e infraestrutura.
O relatório do TCU, baseado no primeiro ano do Plano Plurianual 2024-2027, destaca a exceção do Bolsa Família, que obteve 100% de execução nas metas e entregas. Já os demais programas analisados apresentaram níveis variados de desempenho, com destaque negativo para os setores de transporte, que, apesar dos altos investimentos, ficaram distantes dos resultados esperados.
Em relação às políticas prioritárias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apenas 45% das metas globais foram alcançadas. Nas entregas efetivas à população, o índice foi ainda menor, chegando a 27%. O TCU concentrou a análise em programas das áreas de previdência, transferência de renda, educação, saúde, infraestrutura, recursos hídricos, desenvolvimento regional e mineração.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, afirmou que essas ações representam a “espinha dorsal das políticas públicas” e são essenciais para avaliar o retorno social dos investimentos. Ele ressaltou que a gestão madura do Bolsa Família permitiu avanços, enquanto outros setores, como infraestrutura logística e educação básica, mostraram desempenho insuficiente.
Segundo o TCU, o programa de transporte rodoviário foi o que apresentou o pior resultado, com apenas 11% das entregas que atingiram o total das metas e 20% dos objetivos específicos alcançados, mesmo tendo recebido R$ 12,8 bilhões em 2024. Objetivos como concessão de estradas e duplicação de vias ficaram abaixo do planejado.
No setor ferroviário, houve ligeira melhora, mas ainda ficou aquém das expectativas. O Ministério dos Transportes informou que a gestão atual priorizou a elaboração de projetos e licitações no primeiro ano do Plano Plurianual. “Foram realizados 15 leilões de concessão rodoviária bem-sucedidos”, afirmou a pasta, acrescentando que estão previstos R$ 161 bilhões em investimentos em 8,4 mil quilômetros de concessões neste ano, conforme divulgou O Globo.
O programa de mineração segura e sustentável, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, não cumpriu nenhum dos seis objetivos estabelecidos. A meta de reduzir em 10% o nível de emergência de barragens foi revertida, registrando aumento de 14%. Entretanto, 71% das entregas analisadas atingiram as metas previstas.
Na educação básica, apenas 20% dos objetivos e 45% das entregas foram cumpridos, apesar do orçamento de R$ 68,9 bilhões. O ensino infantil alcançou só 37,3% das crianças de até 3 anos, e o ensino médio não atinge o índice do Ideb desde 2011, marcando 4,1 em 2023. Os indicadores atuais, segundo o TCU, priorizam números de vagas e matrículas em vez de medir aprendizagem e permanência.
No caso da Previdência Social, o maior orçamento do governo, o desempenho foi considerado intermediário. Não foram cumpridas as metas para reduzir o tempo de análise de benefícios ou de espera para perícia médica. O ministro Jhonatan destacou que falta metodologia padronizada para avaliar o tempo de decisão, dificultando o acompanhamento regional das filas.
Em saúde, o programa de Atenção Primária conseguiu ampliar a cobertura geral, incluindo população de rua e pessoas privadas de liberdade. No entanto, a meta de oferecer serviços de saúde bucal não foi atingida, ficando abaixo dos 60%. A estruturação das unidades básicas de saúde superou a meta, atingindo 393%, mas o resultado foi considerado atípico e desconsiderado pelo relatório.
O Ministério da Saúde informou que novos critérios de cálculo foram adotados em 2024, considerando equipes mais completas e a população projetada pelo IBGE. “Essas mudanças impactam a comparabilidade com séries históricas anteriores”, explicou a pasta, segundo o relatório do TCU.
O desempenho do Bolsa Família foi classificado como fora da curva, superando tanto as metas específicas quanto as entregas relacionadas a famílias atendidas e indicadores de saúde e educação dos beneficiários. O relatório ressaltou que em 2023 a taxa de extrema pobreza entre beneficiários foi de 4,4%, contra 11,2% entre não beneficiários.
Fonte: revistaoeste
