TCU aponta indícios de fraude em acordo da Petrobras com empresa de fertilizantes

A unidade técnica do identificou possíveis fraudes em um acordo entre a Petrobras e a empresa de fertilizantes Unigel. O contrato foi firmado em 2023 e deve gerar para a estatal. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 1º, pelo jornal O Globo.

De acordo com o veículo, em fevereiro, o TCU fez um relatório que apontou o prejuízo para a Petrobras, caso o acordo fosse firmado. A unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração enviou um novo relatório em 18 de março para Benjamin Zymler, o relator do processo.

No documento, a auditoria destaca a identificação de nove irregularidades graves, como o atropelo da governança da estatal para justificar o contrato com a Petrobras.

O relatório foi enviado depois de duas semanas que a petroleira anunciou que não encontrou quaisquer irregularidades no contrato com a Unigel, durante apuração interna. A petrolífera concluiu que o sistema de governança havia sido “integralmente respeitado”.

A conclusão diverge da unidade técnica do TCU. O tribunal identificou indícios de que o “desvio a padrões de governança” pela direção da Petrobras ocorreu tanto “pelo ‘drible’ intencional a uma estrutura de governança mais rígida” como “pelo transcurso meramente formal das instâncias de controle envolvidas, que apresentam posicionamentos frágeis e superficiais, apenas no sentido de justificar uma escolha ou uma decisão já tomada”.

Os auditores concluíram que a investigação é necessária por causa da “possibilidade de fraude”. Eles avaliam que “a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais”.

“Há de se averiguar o que de fato tem motivado a a defender quase que ilogicamente um contrato com uma empresa em recuperação extrajudicial”, afirma o TCU, em trecho do relatório. “E devedora de quase R$ 90 milhões à companhia, cujo resultado tende a ser um prejuízo econômico de quase meio bilhão de reais.”

A Petrobras e a Unigel fecharam o contrato em 29 de dezembro de 2023. Na época, duas fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe estavam paralisadas por dificuldades financeiras. As unidades foram alugadas pela Petrobras para a Unigel ainda no governo Jair Bolsonaro.

O novo contrato prevê que a Petrobras forneça gás natural para a produção de fertilizantes e depois realize a venda dos produtos. Ao final da operação, a Petrobras seria remunerada pelos resultados.

No relatório de fevereiro, o TCU informou à Petrobras que a empresa levaria prejuízo multimilionário nos oito meses previstos para o contrato com a Unigel. O principal motivo do prejuízo seria pela alta do gás natural, enquanto o preço dos fertilizantes tem caído.

Segundo O Globo, o documento ainda questiona a natureza jurídica do contrato. As empresas escolheram a modalidade tolling — operação estruturada e verticalizada onde os serviços são terceirizados. Para os auditores, a opção é “claramente inadequada” e afirma que as análises de risco da Petrobras estão incompletas.

A exemplo, eles avaliam que a petroleira não avaliou o que aconteceria em um cenário em que a Unigel deixe de pagar salários e benefícios aos trabalhadores da fábrica. Nesse modelo de contrato, a Petrobras seria a responsável pelos pagamentos, de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do caso criticou o modelo de contrato escolhido em fevereiro. Zymler rebateu a versão da petrolífera, que tentou justificar o modelo pelo risco de greves caso a Unigel anunciasse demissões.

“Se prevalecesse tal raciocínio para caracterização de risco, a Petrobras seria então impactada por movimentos grevistas sempre que empresas privadas demitissem ou deixassem insatisfeitos seu corpo de funcionários”, afirmou o integrante do TCU.

Zymler ainda não se manifestou sobre o pedido da área técnica para abrir uma investigação sobre os indícios de fraude. Contudo, solicitou uma manifestação por parte da Petrobras sobre as paralisações que ocorrem nas fábricas da Unigel. Ele também questionou a manutenção do contrato.

Ao O Globo, a direção da Petrobras afirmou que “continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU” dentro dos prazos. E que a empresa tem agido de forma “proativa”, por ter entregue todas as bases do contrato antes que o órgão solicitasse.