Letícia Corrêa
Única News
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) propôs que o Governo do Estado adquira, de forma definitiva, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, para evitar o fechamento da unidade e garantir a continuidade dos atendimentos à população. A sugestão foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira (11), entre o TCE, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A proposta parte da constatação de que, desde 2019, o Estado já repassou cerca de R$ 30 milhões à Santa Casa, valor utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas via TRT. Diante disso, o TCE defende que a formalização da compra representa a solução mais efetiva para preservar a unidade hospitalar.“A Santa Casa não será vendida, não será fechada.
“O encaminhamento que estamos dando é que a unidade seja adquirida pelo Estado”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ao argumentar que os pagamentos mensais já caracterizam, na prática, um processo de aquisição.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, também reforçou a importância de manter a unidade em funcionamento:
“A Santa Casa é a mais antiga instituição hospitalar do estado e não pode ser fechada. Vamos apresentar uma proposta ao governador e ao vice-governador para garantir sua continuidade, com possível mudança no perfil de atendimento”, afirmou.
Durante o encontro, foi discutida ainda a redefinição do perfil assistencial da Santa Casa, com sua integração à nova rede hospitalar estadual, que inclui o Hospital Central, já em fase final de obras, e o futuro Hospital Universitário Júlio Muller.
O secretário Gilberto Figueiredo reforçou que o governo não tem intenção de encerrar as atividades da unidade. Segundo ele, a prioridade é reorganizar os serviços de saúde e encontrar uma solução definitiva para a Santa Casa.
“O objetivo é manter a Santa Casa em funcionamento. Nenhuma possibilidade está descartada, inclusive a aquisição. Estamos abertos a construir uma solução em diálogo com o TCE, o TRT e demais instituições”, declarou o secretário.
Figueiredo esclareceu ainda que os valores pagos até o momento não são referentes a aluguel, mas sim indenizações pelo uso do imóvel e dos equipamentos, destinadas à amortização das dívidas.
“Esse recurso vai para o TRT, para amortizar as dívidas. Já foram mais de R$ 29 milhões ao longo desse período de utilização”, completou.
Somente em 2024, a Santa Casa já realizou mais de 120 mil atendimentos, com média de 250 crianças por dia no pronto-atendimento infantil, evidenciando seu papel essencial na rede pública de saúde.
Na próxima semana, representantes do TCE, do TRT e da Secretaria de Saúde devem voltar a se reunir para discutir a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é consolidar o modelo de aquisição e garantir o pagamento das dívidas trabalhistas, assegurando a continuidade da Santa Casa como unidade pública.
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Fonte: unicanews
