O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ampliou o acompanhamento das obras na BR-163, uma das principais rodovias do estado, ao realizar vistoria técnica presencial nesta semana. A agenda foi liderada pelo presidente da Corte, Sérgio Ricardo, que percorreu trechos entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, com continuidade prevista até Sorriso e Sinop.
A iniciativa integra um conjunto de auditorias que o tribunal vem conduzindo para avaliar não apenas os custos das obras, mas também a qualidade dos serviços executados. Segundo o conselheiro, a preocupação com a durabilidade das intervenções tem sido recorrente. “Estamos fazendo uma série de auditorias sobre estradas construídas há pouco tempo e que já apresentam problemas estruturais”, afirmou.
Durante a vistoria, aspectos técnicos chamaram a atenção da equipe, especialmente em relação aos acostamentos. Em alguns pontos, a largura observada foi considerada insuficiente para garantir segurança aos usuários da rodovia. “Não tem cabimento uma obra dessa magnitude, com valores elevados, sem um acostamento adequado. Quando o Estado paga, ele paga por toda a estrutura”, destacou.
Diferença de R$ 181 milhões levanta alerta em contrato
Um dos principais pontos observados pelo TCE-MT diz respeito à variação significativa entre valores licitados e contratados em um dos trechos analisados. De acordo com a equipe técnica, a proposta inicialmente vencedora da licitação era de R$ 495 milhões, enquanto o contrato efetivamente executado chegou a R$ 676 milhões — uma diferença de R$ 181 milhões.
Conforme apurado, a empresa que havia apresentado o menor valor foi posteriormente desclassificada por não atender às exigências de garantias previstas no processo licitatório, o que resultou na contratação por valor superior.
Para o presidente do tribunal, a presença em campo fortalece o controle externo e aproxima o órgão da realidade enfrentada nas obras públicas. “O TCE está com o pé na estrada para mostrar como o dinheiro público está sendo aplicado”, reforçou.
Rodovia concentra bilhões em investimentos e atenção estratégica
A BR-163 é considerada um dos principais corredores logísticos de Mato Grosso, essencial para o escoamento da produção agrícola e para a integração regional. Atualmente, os contratos monitorados pelo TCE-MT ao longo da rodovia somam aproximadamente R$ 4,281 bilhões, dentro da concessão da Nova Rota do Oeste.
As obras abrangem diversos municípios estratégicos, incluindo Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, o que amplia a relevância do acompanhamento técnico e institucional.
Diante desse cenário, a Presidência do TCE-MT assumiu diretamente a relatoria do monitoramento, que também está vinculado à Mesa Técnica nº 8/2023. O grupo acompanha, entre outros pontos, a transição do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos S.A. (MT Par).
Ações recentes reforçam atuação rigorosa do tribunal
A intensificação das fiscalizações ocorre em um momento de maior rigor do TCE-MT sobre contratos de infraestrutura. Na semana anterior à vistoria, o presidente determinou a suspensão de uma concorrência privada e de um contrato de R$ 133,7 milhões relacionado às obras do Trevão de Rondonópolis.
Auditoria técnica apontou indícios de sobrepreço de R$ 40,9 milhões, com valor contratado cerca de 44% superior ao estimado pela equipe do tribunal. A medida reforça a estratégia do órgão de ampliar a transparência e coibir possíveis irregularidades.
Controle e transparência como prioridade
Com a fiscalização em andamento, o TCE-MT busca não apenas identificar falhas, mas também contribuir para o aprimoramento das obras públicas em Mato Grosso. A presença direta nas rodovias sinaliza uma atuação mais próxima da realidade e reforça o compromisso com a eficiência dos investimentos.
A BR-163, pela sua importância econômica e social, segue no centro dessas ações, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre custo, qualidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Fonte: cenariomt
