A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
A auditoria feita pelo TCE identificou diversas irregularidades em três contratos de pavimentação custeados pela emenda. Entre os problemas apontados estão falta de transparência, ausência de prestação de contas, despesas pagas sem empenho e indícios de superfaturamento, tanto por medições acima do executado quanto pela entrega de serviços com qualidade inferior à contratada.
As obras investigadas somam mais de R$ 26,5 milhões e envolvem serviços na comunidade Nova Esperança, no bairro Altos da Jangada e em áreas rurais do município.
Segundo o relatório preliminar, houve situações em que a prefeitura pagou por mais do que foi entregue e casos em que materiais abaixo do padrão contratado teriam sido utilizados, o que pode representar prejuízo aos cofres públicos.
Apesar das irregularidades, o conselheiro Sérgio Ricardo negou o pedido para obrigar a Prefeitura de Jangada a acionar imediatamente as construtoras para corrigir os problemas. Para ele, não ficou comprovado risco de agravamento rápido dos danos.
O TCE destacou que não há estudos técnicos mostrando que os defeitos identificados possam se tornar irreversíveis ou mais caros de reparar caso a medida não fosse adotada de imediato.
Com os indícios de dano ao erário, o conselheiro decidiu transformar a auditoria em Tomada de Contas Especial, procedimento que aprofunda a investigação, identifica responsáveis e pode resultar em sanções e cobrança de ressarcimento.
Fonte: Olhar Direto
