Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou uma série de irregularidades estruturais na Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá, que atende crianças de 1 a 3 anos. A vistoria ocorreu nesta quarta-feira (13) e apontou situações que podem comprometer a segurança e a saúde dos alunos, como fios expostos, presença de entulho com resíduos de cigarro e pedaços de vidro, infiltrações, além da circulação de animais em áreas acessíveis.
Também foram constatadas inadequações nos banheiros para a faixa etária atendida, ferragens enferrujadas, portas de vidro em áreas de circulação e problemas na cobertura do imóvel, com pontos de alagamento. Os riscos sanitários são agravados pela presença de caramujos, aranhas e outros animais que podem transmitir doenças.
Diante das irregularidades, foi determinada a abertura de uma representação interna para apurar o contrato de locação do imóvel, utilizado há cerca de 14 anos pela administração municipal, com custo aproximado de R$ 17 mil mensais. A investigação ficará sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, responsável pelas contas anuais da Capital.
Durante a fiscalização, foram registradas manifestações críticas sobre as condições encontradas. “É inadmissível tratar as crianças de Cuiabá como elas estão sendo tratadas nessa creche. Em Cuiabá, nós temos cerca de 1.500 crianças na fila de espera, mas nós não queremos que elas sejam acolhidas em lugares que estão um lixo, como essa creche. Não dá para cobrar apenas o atual prefeito, mas isso é uma questão de gestão”, afirmou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
Ao comentar o custo do contrato frente às condições do imóvel, ele acrescentou: “São mais de R$ 200 mil por ano para um pai e uma mãe trazerem a criança para ficar aqui em risco permanente. São bebês que estão totalmente expostos a todo tipo de doença”.
Apesar dos problemas estruturais, a equipe técnica destacou que o imóvel não pode receber adaptações necessárias, como melhorias de acessibilidade, devido a restrições impostas pela proprietária.
A fiscalização integra uma ação mais ampla do TCE-MT, que nesta primeira etapa alcança 27 municípios de Mato Grosso. O objetivo é avaliar as condições das creches públicas, incluindo aspectos de segurança, acessibilidade, atendimento educacional e gestão das unidades que atendem crianças de zero a três anos.
No decorrer da vistoria, também houve reconhecimento ao trabalho dos profissionais da unidade. “Eu quero parabenizar os heróis que trabalham aqui. Existe um esforço muito grande da equipe para manter essas crianças nas melhores condições possíveis. Os funcionários são verdadeiros anjos”, declarou Sérgio Ricardo.
A iniciativa faz parte de uma estratégia do Tribunal de ampliar o foco das auditorias para além de grandes obras e contratos, incluindo a avaliação direta da qualidade dos serviços públicos essenciais. “Nós vamos continuar visitando as outras creches em outras cidades. Vamos chegar aí na sua cidade para ver como é que vocês estão cuidando das crianças”, afirmou o presidente, ao reforçar a continuidade das inspeções.
A fiscalização é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo, com apoio do Núcleo de Políticas Públicas e da Comissão Permanente de Educação e Cultura, e deve subsidiar novas ações de controle e recomendações aos gestores públicos.
Fonte: cenariomt
