O relator do caso, conselheiro Waldir Júlio Teis, indeferiu o pedido de tutela provisória protocolado por meio de Representação de Natureza Externa. Na análise preliminar, o Tribunal concluiu que não foram comprovados os requisitos necessários para a concessão de medida cautelar, como a probabilidade do direito e o risco de dano ao erário.
A empresa autora da representação questionava, entre outros pontos, a suposta ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a adoção de lote único. Conforme a decisão, porém, o ETP consta no processo administrativo; o modelo de registro de preços foi justificado pela possibilidade de contratações parceladas; e o agrupamento em lote único possui fundamentação técnica, considerando a integração entre piso emborrachado, brinquedos e manutenção, com garantia unificada dos equipamentos.
Outro ponto destacado foi a competitividade da licitação. Oito empresas participaram da disputa e a proposta vencedora apresentou desconto de 38% em relação ao valor estimado de mercado, percentual considerado vantajoso pela administração municipal.
A licitação prevê o registro de preços para fornecimento, instalação e montagem de playgrounds com piso emborrachado tipo EPDM e brinquedos temáticos inspirados na fauna do Pantanal e do Cerrado. Os equipamentos deverão ser instalados em áreas públicas de diferentes regiões da cidade, incluindo bairros e pontos de grande fluxo turístico.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, os novos parques sensoriais foram projetados para atender tanto crianças neurodivergentes, como autistas, quanto o público em geral.
“O impacto social disso é que, quando estimulamos a presença de famílias e crianças em espaços públicos, melhoramos a ocupação das praças e da cidade. Com mais pessoas nesses locais, a economia também se movimenta. As pessoas consomem alimentação, brinquedos e bebidas, e a presença da população ajuda a dinamizar esses espaços”, afirmou.
Segundo o secretário, o modelo adotado também oferece flexibilidade para definir os locais de instalação, permitindo a implantação de parques com diferentes tamanhos e configurações conforme a necessidade de cada região.
Ele ainda destacou que o formato da licitação representa uma inovação no processo de contratação. “O parque emborrachado pode ser considerado um equipamento único. Não é preciso licitar o piso, depois o brinquedo e depois a manutenção separadamente. Tudo é contratado de forma integrada, com garantia unificada. Isso foi validado pelo Tribunal de Contas”, explicou.
Na decisão, o relator ressaltou que o Tribunal não atua como instância recursal para interesses privados, mas como órgão de controle externo voltado à proteção do interesse público. Ao manter o pregão, o TCE entendeu que, neste momento, não há elementos que justifiquem a suspensão da contratação.
Com a decisão, a Prefeitura poderá dar continuidade aos trâmites para implantação dos playgrounds, ampliando a oferta de espaços de lazer acessíveis e inclusivos na capital. A expectativa da gestão é que os novos equipamentos atendam crianças e famílias em diferentes regiões de Cuiabá, incentivando a convivência e a ocupação qualificada dos espaços públicos.
Fonte: Olhar Direto
