A denúncia encaminhada ao Tribunal apontou gastos elevados e não justificados, além de acúmulo indevido de funções por servidores da Câmara. Entre as principais irregularidades estão: aumento expressivo de despesas em 2023 sem justificativa plausível; falta de planejamento na contratação de bens e serviços; concessão de diárias sem comprovação adequada; acúmulo de funções por servidores.
O TCE apontou que apenas no primeiro semestre de 2023 houve um aumento de 22,6% nas despesas da Câmara em relação ao total gasto em 2022. O relatório também mostrou que os valores pagos por materiais e serviços estavam acima da média do mercado e sem os devidos documentos que comprovassem a legalidade das contratações.
Diante da ausência de resposta dos responsáveis, Novelli os declarou revelia e determinou a aplicação de multas. Renan Nunes Oliveira foi penalizado com 30 UPFs, o que equivale a R$ 7,3 mil, Eleandro Ferreira Chavier, então Secretário-Geral, recebeu multa de 18 UPFs (R$ 4,4 mil), e Lauro Josney Corrêa, contador da Câmara, foi multado em 12 UPFs (R$ 2,9 mil).
Além das sanções, o conselheiro determinou que a atual gestão da Câmara adote medidas para corrigir os problemas identificados. Entre as determinações estão a segregação adequada das funções administrativas, planejamento adequado das aquisições e a instauração de uma tomada de contas especial para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos. O prazo para envio dos resultados ao TCE é de 120 dias.
Fonte: Olhar Direto
