A decisão foi tomada após o tribunal identificar indícios de falhas na condução do processo e possível prejuízo à competitividade entre as empresas participantes.
A medida atende a um recurso apresentado por uma empresa que participou da disputa e questionou a forma como o pregão foi conduzido.
Segundo a denúncia, o procedimento foi inicialmente suspenso sob a justificativa de ajustes no sistema eletrônico utilizado para a disputa. No entanto, posteriormente, o processo passou a aparecer como revogado nas plataformas oficiais e um novo ambiente de licitação foi aberto.
De acordo com a representação, essa mudança não foi comunicada de forma clara aos participantes. Com isso, as propostas cadastradas anteriormente deixaram de valer, sem que houvesse aviso sobre a necessidade de recadastramento. A empresa também apontou que a falta de transparência pode ter reduzido o número de concorrentes na disputa.
Ao reavaliar o caso, o relator, conselheiro José Carlos Novelli, do TCE, entendeu que há indícios de inconsistência entre o que foi informado oficialmente e o que ocorreu na prática no sistema eletrônico da licitação. A análise também apontou que o número de empresas participantes caiu significativamente após as alterações no processo, o que reforça a suspeita de comprometimento da competitividade.
Diante desse cenário, o tribunal decidiu suspender imediatamente o pregão e todos os atos relacionados até que o caso seja analisado de forma definitiva.
Com a decisão, a MTI foi notificada para interromper o andamento da licitação até novo posicionamento do Tribunal de Contas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá haver aplicação de multa.
Fonte: Olhar Direto
