O presidente da Energisa Mato Grosso, Marcelo Vinhaes Monteiro, explicou os critérios para acesso à nova tarifa social de energia elétrica, que começa a vigorar a partir de 5 de julho, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema foi tratado durante entrevista ao
De acordo com Vinhaes, o benefício será concedido de forma automática a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. A medida prevê isenção total da tarifa, diferentemente do modelo atual, que concede apenas descontos.
“Todo consumidor do país com consumo até 80 kWh e que esteja cadastrado no CadÚnico terá direito. É importante que essas pessoas procurem a prefeitura para atualizar o cadastro e garantir o benefício”, alertou o presidente da Energisa.
Além das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, também terão direito à tarifa social gratuita os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), povos indígenas, comunidades quilombolas e famílias atendidas por sistemas isolados de energia, fora da rede pública.
Vinhaes destacou que o cadastro precisa estar atualizado para garantir a manutenção do benefício. Segundo ele, a Energisa já possui integração com os dados federais, mas o sistema exige renovação periódica das informações.
“O cadastro precisa ser renovado a cada dois anos. Se a pessoa não fizer essa atualização, ela perde o benefício”, disse.
A atualização deve ser feita junto à prefeitura do município onde a família reside.
O presidente da Energisa também explicou que, em Mato Grosso, o ICMS só incide sobre o consumo residencial acima de 100 kWh, o que reforça o alcance da isenção para famílias de baixa renda. Ainda há discussões em andamento sobre a retirada do PIS/Cofins, outro componente que incide sobre as contas de energia.
A nova tarifa social amplia a política atual de benefícios, que antes era restrita a descontos parciais na fatura. Com a nova regra, as famílias que se enquadram terão isenção total no consumo até 80 kWh.
Além disso, o governo prevê desconto parcial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh. O abatimento recairá sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura.
Segundo dados do governo federal, a nova política pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção e outros 55 milhões com algum tipo de desconto na conta de luz.
A medida provisória ainda precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional, mas começa a ser aplicada a partir de julho. Para viabilizar o equilíbrio financeiro do setor, o governo propõe alterações na distribuição dos encargos da CDE e limites a subsídios aplicados à autoprodução e à geração distribuída.
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até ½ salário mínimo per capita;
- Idosos (65+) e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
- Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico;
- • Famílias atendidas por sistemas isolados fora da rede pública.
O benefício é válido para consumos de até 80 kWh/mês. A atualização cadastral deve ser feita na prefeitura.
Fonte: Olhar Direto
