A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) oficializou a elevação de Tangará da Serra para o Grupo C de gestão descentralizada, o nível máximo de autonomia administrativa previsto na legislação estadual. A mudança, ratificada pela Portaria nº 515/2026, permite que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA) assuma o licenciamento, monitoramento e fiscalização de atividades de impacto local com escalas de produção e complexidade significativamente maiores. O reenquadramento é um reconhecimento direto ao cumprimento de rigorosos critérios técnicos, como a manutenção de um corpo de analistas exclusivos, frota própria e suporte jurídico especializado.
Com a nova classificação, o município amplia consideravelmente sua capacidade de resposta aos setores produtivos, eliminando a necessidade de tramitação de processos na capital para diversas atividades estratégicas. No setor de urbanismo, a prefeitura passa a licenciar loteamentos de até 50 hectares, enquanto no agronegócio os limites foram elevados para sistemas de irrigação de até 800 hectares e confinamentos que podem chegar a 25 mil suínos por ciclo. O setor industrial e de serviços também ganha agilidade, com a municipalização do licenciamento de postos de combustíveis e a duplicação da capacidade permitida para a fabricação de bebidas como cervejas e chopes.
A autonomia conquistada reflete um amadurecimento estrutural que Tangará da Serra vem consolidando nos últimos três anos. Além de beneficiar o empreendedor local com prazos mais curtos e uma gestão que compreende as particularidades da região, a elevação para o Grupo C facilita a execução de obras públicas essenciais. A extração de insumos como areia e cascalho para a manutenção de estradas, por exemplo, agora pode ser autorizada localmente em áreas de até 5 hectares, garantindo celeridade na recuperação da infraestrutura rural e urbana sem entraves burocráticos externos.
Apesar da descentralização, a SEMA-MT mantém a atribuição comum de fiscalização, assegurando que a nova dinâmica administrativa não comprometa o rigor ambiental. O foco da gestão municipal sob o Grupo C será conciliar o crescimento econômico acelerado com a preservação dos recursos naturais, utilizando a proximidade geográfica para realizar um monitoramento mais assertivo. Empreendedores e cidadãos interessados em novos licenciamentos já podem protocolar suas demandas diretamente na SEMMEA, que passa a operar como o hub central das decisões ambientais do município.
Fonte: cenariomt
