Marcação -Lei
TJMT mantém suspensão de regras contra aplicativos de...
Projeto de Lei que prevê multa de R$ 7 mil para...
Nova lei permite vendas de remédios em supermercados:...
Operação Lei Seca: Quatro motoristas são presos em...
Nova Lei: Proteção reforçada contra estupro de...
Lei em Mato Grosso obriga uso de Inteligência...
Projeto de Lei proíbe posse de armas para agressores...
Mercado Livre de Energia: 92 Milhões de Consumidores...
