Marcação -Legislação

Por favor, habilite o JavaScript em seu navegador para visitar este site.

#t42-content-protector-js-disabled{position:fixed;top:0;left:0;height:100%;width:100%;z-index:999999;text-align:center;background-color:#FFFFFF;color:#000000;font-size:40px;display:flex;align-items:center;justify-content:center;}

Marcação -Legislação

Novo projeto: prazo em dias úteis no processo penal

Enfermeiros terão adicional de insalubridade de 40%...

STF aprova regras do CNJ para concursos em cartórios:...

Assembleia Legislativa: Entenda seu Papel e...

Projeto propõe suspensão da CNH por 12 meses para quem...

Impacto da Falta de Regulação da Inteligência...

Partido Novo contesta lei que concede 7 dias de folga...

Deputada propõe aumento da pena para roubo e furto de...

Comissão do Senado analisará projeto de lei sobre...

Senado aprova aumento de pena para crimes em...