A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11). Para este ano o orçamento será de R$ 30.815.457.609,00, ficando 15,91% acima do valor previsto para o exercício de 2022, quando o orçamento foi R$ 26,585 bilhões.
A proposta de execução orçamentária das principais ações governamentais para 2023 recebeu mais de 200 emendas parlamentares. Após aprovação da Casa de Leis, a LOA retornará para análise do Poder Executivo para sanção ou veto de algumas emendas e publicação em Diário Oficial.
Conforme o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado e discutido entre os deputados estaduais, a prioridade para 2023 é manter os investimentos no nível que vem sendo executado, com a destinação de cerca de 15% da receita corrente líquida para ações e serviços públicos.
Dentre as áreas que devem ser priorizadas e receber mais investimento está a educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O objetivo é desenvolver ações que buscam melhorias nas políticas públicas voltadas ao cidadão, contemplando todas as regiões do estado e mantendo o foco nos direitos e necessidades da população.
A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos do Estado, conforme os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela LDO. Nela é estabelecido o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
O orçamento anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, definidos pela Constituição Federal, e sua elaboração é obrigatória para todos os entes da federação. Ele traz as receitas previstas e as despesas fixadas que serão estruturadas na forma de programas de governo.
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), lançou mais uma novidade na Rede Estadual de Educação e que será destaque nesse ano letivo de 2023. As escolas estaduais Antônio Epaminondas, em Cuiabá, Honório Rodrigues Amorim, em Várzea Grande, e Jonas Lopes da Silva, em Tangará da Serra, agora serão de tempo integral vocacionadas a línguas estrangeiras, com foco em Inglês e Espanhol.
As rematrículas dos estudantes dessas unidades já foram realizadas. Já as vagas remanescentes serão disponibilizadas a partir dessa segunda-feira (16.01) e serão efetuadas somente de forma presencial, em horário comercial. “Vamos fortalecer e aprofundar o conhecimento linguístico dos estudantes por meio de uma matriz curricular diferenciada”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Serão 1.640 horas-aula para o Ensino Fundamental e 3.000 horas-aula para o Ensino Médio.
Alan observa que desde 2020 as escolas vocacionadas são realidade na Rede Estadual de Ensino e agora avançam continuamente na promoção de uma educação que extrapola os limites do conhecimento científico teórico. “Vamos ampliar o leque de possibilidades para esses jovens no mercado de trabalho. A formação em línguas é necessária às atividades ligadas ao turismo e ao agronegócio, principalmente”.
‘’Essas escolas terão uma rotina diária de atividades das 7h às 16h”, esclarece Mozara Zasso, que assumiu recentemente a secretaria adjunta de Gestão Escolar (SAGR) da Seduc-MT. Ela esclarece que o núcleo articulador vai trabalhar as duas disciplinas com professores nas áreas de espanhol e inglês. “Esses profissionais já passaram por processo seletivo e são capacitados”, completa Mozara, que assumiu a pasta há uma semana.
Além das disciplinas da formação geral básica, os estudantes terão aulas na parte diversificada de iniciação científica, protagonismo estudantil, estudo aplicado de língua portuguesa e matemática, avaliação semanal e eletiva para o ensino fundamental e práticas experimentais, estudo orientado, avaliação semanal, projeto de vida (que é o coração da escola integral) e as trilhas de aprofundamento nas áreas de linguagens e ciências humanas.
A gestora educacional da Antônio Epaminondas, Luciane Strogulski, destaca que a aceitação do projeto pelos pais e estudantes foi imediata mesmo antes do período de rematrícula. “Um dos pontos que interessou bastante, além das duas línguas, foi a ampliação do número de alunos. Trata-se de uma extensão de conhecimento, não só para outros idiomas, mas também de acesso a outras culturas”, disse.
Para a estudante Nathália Amaral, matriculada no 2º Ano do Ensino Médio da Escola Estadual de Tempo Integral Antônio Epaminondas, a iniciativa favorece o futuro profissional dos jovens. Ela pretende cursar Letras futuramente, e já cria expectativas diante da novidade. “Estou com meus horizontes ampliados. Agora, empolgação é o que não me falta”, comemora.
Além dessas três novas unidades, a rede já conta com 14 unidades vocacionadas ao esporte e outras 62 escolas de tempo integral em vários municípios.
Policiais militares do 12º Batalhão e da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam nesta sexta-feira (13.01) três homens em Sorriso, de 21, 22 e 27 anos, suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em furtos de módulos de caminhões. Na ação, uma peça foi recuperada e diversos objetos utilizados para o crime foram apreendidos.
De acordo com o boletim de ocorrência, as equipes da PM em Sorriso monitoravam uma quadrilha que estaria efetuando diversos furtos de módulos de caminhões na Região Norte do Mato Grosso. Segundo as informações, os criminosos estariam abrigados em uma quitinete, no bairro Jardim das Acácias.
A PM recebeu informações na manhã desta sexta-feira, via setor de inteligência, que os suspeitos praticariam novos furtos na cidade de Ipiranga do Norte. De imediato, foi realizado cerco à residência onde a quadrilha se escondia, e abordagem quando os criminosos foram vistos saindo da casa, em um veículo Vectra.
Ao serem questionados sobre os delitos, os suspeitos confessaram a autoria dos crimes e informaram que as peças furtadas eram enviadas, por meio de transportadoras, para serem vendidas em Cuiabá e Rondonópolis.
Os policiais militares adentraram a residência dos criminosos e localizaram um módulo de caminhão furtado pela quadrilha. Ainda em trabalho de buscas, foram encontrados uma caixa de ferramentas, cinco rádios comunicadores e seus carregadores, pares de luvas e celulares.
Os três suspeitos receberam voz de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, furto e receptação, sendo encaminhados para a Delegacia de Sorriso para registro do boletim de ocorrência e demais providências.
Os homens foram entregues à Polícia Judiciária Civil e as investigações continuam para a busca de novos suspeitos envolvidos no crime.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939
Fonte: odocumento
