O Tribunal de Justiça (TJMT) iniciou nesta segunda-feira (30) o mutirão que vai reavaliar mais de 6,3 mil processos criminais em Mato Grosso. A ação tem previsão de durar até o dia 30 de julho e vai reexaminar prisões de gestantes, preventivas de mais de um ano, bem como dará cumprimento a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para revisão de condenções por posse de maconha.
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O mutirão funcionará da seguinte forma: o TJ levantará os processos elegíveis e repassará às unidades judiciárias Unidades Judiciárias Criminais para reavaliação.
Conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações serão: Reavaliação de Prisões: Gestantes, mães, responsáveis por crianças e pessoas com deficiência; análise de prisões preventivas com mais de 1 ano; o cumprimento da ordem do supremo para revisão das condenações por posse de até 40g ou 6 plantas de cannabis sativa (maconha); e baixar processos sem pena restante ou com pena prescrita e julgar incidentes vencidos.
Em junho de 2024, o STF decidiu que ter pequenas quantidades de maconha para uso pessoal (40 gramas ou 6 pés) continua sendo proibido, mas não é crime. Por isso, no caso analisado, a pessoa condenada pela posse de 3 gramas de maconha para consumo próprio foi absolvida do crime. A decisão se baseia nos direitos à privacidade e à liberdade individual (art. 5º, X, da Constituição). Reconhece, ainda, que tratar o uso de maconha como crime incentiva atividades criminosas associadas ao tráfico, mas não reduz o consumo.
Um total de 79 comarcas em Mato Grosso participarão do mutirão. Serão 428 processos sobre prisões de gestantes e mães de crianças com deficiência; 4.612 reavaliações de condenações por posse de maconha; 950 prisões preventivas com mais de um ano reanalisadas e 397 processos sem pena restante ou com pena prescrita e julgando incidentes vencidos.
Depois do término da ação, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) solicitará resultados das Unidades Judiciárias, incluindo: total de processos revisados; número de incidentes vencidos analisados; total de prisões substituídas por penas restritivas de direito; outros dados relevantes Prazo para envio das informações da CGJ ao CNJ até 09 de agosto de 2025.
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O mutirão funcionará da seguinte forma: o TJ levantará os processos elegíveis e repassará às unidades judiciárias Unidades Judiciárias Criminais para reavaliação.
Conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações serão: Reavaliação de Prisões: Gestantes, mães, responsáveis por crianças e pessoas com deficiência; análise de prisões preventivas com mais de 1 ano; o cumprimento da ordem do supremo para revisão das condenações por posse de até 40g ou 6 plantas de cannabis sativa (maconha); e baixar processos sem pena restante ou com pena prescrita e julgar incidentes vencidos.
Em junho de 2024, o STF decidiu que ter pequenas quantidades de maconha para uso pessoal (40 gramas ou 6 pés) continua sendo proibido, mas não é crime. Por isso, no caso analisado, a pessoa condenada pela posse de 3 gramas de maconha para consumo próprio foi absolvida do crime. A decisão se baseia nos direitos à privacidade e à liberdade individual (art. 5º, X, da Constituição). Reconhece, ainda, que tratar o uso de maconha como crime incentiva atividades criminosas associadas ao tráfico, mas não reduz o consumo.
Um total de 79 comarcas em Mato Grosso participarão do mutirão. Serão 428 processos sobre prisões de gestantes e mães de crianças com deficiência; 4.612 reavaliações de condenações por posse de maconha; 950 prisões preventivas com mais de um ano reanalisadas e 397 processos sem pena restante ou com pena prescrita e julgando incidentes vencidos.
Depois do término da ação, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) solicitará resultados das Unidades Judiciárias, incluindo: total de processos revisados; número de incidentes vencidos analisados; total de prisões substituídas por penas restritivas de direito; outros dados relevantes Prazo para envio das informações da CGJ ao CNJ até 09 de agosto de 2025.
Fonte: Olhar Direto
