Os combustíveis fósseis concentraram 70,14% dos subsídios federais destinados ao setor de energia no Brasil em 2025. Embora os investimentos em fontes renováveis tenham aumentado, petróleo, gás natural e carvão vegetal ainda receberam a maior parte dos recursos públicos, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O estudo, intitulado Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, está em sua nona edição e analisa a distribuição dos incentivos financeiros concedidos pelo governo federal. Os dados revelam que o país destinou R$ 77,16 bilhões em subsídios ao setor energético durante 2025.
Desse montante, R$ 54,12 bilhões foram direcionados a atividades relacionadas aos combustíveis fósseis. Já as fontes renováveis, incluindo energia solar, eólica e eletrificação dos transportes, receberam R$ 23,04 bilhões.
Na comparação entre os dois grupos, os combustíveis fósseis receberam R$ 2,35 para cada R$ 1 destinado às alternativas renováveis. O resultado demonstra que, apesar do avanço das fontes limpas, a estrutura de incentivos públicos ainda favorece atividades associadas à emissão de gases de efeito estufa.
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e coautora do levantamento, a distribuição dos recursos evidencia a dependência brasileira dos combustíveis fósseis. Segundo ela, a política de subsídios precisa considerar não apenas os valores destinados a cada fonte, mas também quais atividades são estimuladas e quem efetivamente se beneficia dos incentivos.
“Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”, afirma a pesquisadora.
Incentivos às energias renováveis cresceram em 2025
Em relação a 2024, os subsídios federais ao setor energético aumentaram 4,44%. Naquele ano, o volume total de incentivos havia alcançado R$ 73,88 bilhões.
Os recursos destinados aos combustíveis fósseis apresentaram redução de 1,27%, passando de R$ 54,82 bilhões, em 2024, para R$ 54,12 bilhões no ano seguinte.
O movimento foi diferente no segmento de energia renovável. Os incentivos cresceram 20,89%, saindo de R$ 19,06 bilhões para R$ 23,04 bilhões em 2025.
Um dos principais fatores para esse aumento foi a geração distribuída, modalidade em que o próprio consumidor produz a energia que utiliza. A instalação de painéis solares em residências e estabelecimentos comerciais é um exemplo desse modelo.
De acordo com o levantamento, a geração distribuída recebeu R$ 14,71 bilhões em benefícios, valor correspondente a 63,9% de todos os subsídios destinados às fontes renováveis.
Apesar da expansão, o modelo também levanta questionamentos sobre a distribuição dos custos e benefícios. Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, avalia que os mecanismos de financiamento podem transferir encargos para consumidores que não possuem condições financeiras de investir em sistemas próprios de geração de energia.
“A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”, defende Carvalho.
Conta de Consumo de Combustíveis recebeu R$ 14,11 bilhões
Mesmo com a diminuição geral dos incentivos aos combustíveis fósseis, alguns mecanismos registraram crescimento expressivo. É o caso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que recebeu R$ 14,11 bilhões em 2025, uma alta de 26,62% em relação ao ano anterior.
O valor representa pouco mais de um quarto de todos os subsídios destinados às fontes fósseis. A CCC é um encargo pago pelos consumidores de energia elétrica e utilizado para financiar a geração de eletricidade em sistemas isolados.
Esses sistemas dependem de estruturas próprias de abastecimento e podem utilizar usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, como o óleo diesel.
Na avaliação de Cássio Carvalho, a revisão dos incentivos precisa ocorrer de maneira planejada. A proposta é identificar atividades que já não necessitam do mesmo volume de apoio financeiro e redirecionar os recursos para segmentos que enfrentam maiores dificuldades econômicas e desafios relacionados à transição energética.
Ministério da Fazenda aponta mudanças na política energética
Em manifestação sobre o levantamento, o Ministério da Fazenda afirmou que os números demonstram uma trajetória de redução dos subsídios federais aos combustíveis fósseis e de ampliação dos recursos destinados às fontes renováveis.
A pasta também esclareceu que os dados analisados pelo Inesc correspondem ao período anterior às medidas excepcionais adotadas em 2026. Essas iniciativas foram implementadas para reduzir os impactos da volatilidade internacional dos preços do petróleo sobre o mercado brasileiro.
Segundo o ministério, as medidas consideram os efeitos da guerra no Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz, fatores que afetaram o mercado internacional de petróleo.
O órgão também destacou mudanças legislativas e programas públicos voltados à expansão de alternativas energéticas sustentáveis. Entre as iniciativas está a Lei dos Combustíveis do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que reúne instrumentos como o RenovaBio, o Programa Mover, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).
Outra iniciativa mencionada é o Plano de Transformação Ecológica, que busca estimular investimentos em atividades econômicas sustentáveis. O ministério também citou o EcoInvest Brasil, com previsão de mobilizar mais de R$ 190 bilhões em investimentos, e o Fundo Clima, que prevê R$ 27,5 bilhões para 2026.
De acordo com a Fazenda, o conjunto dessas políticas deverá contribuir para uma distribuição mais equilibrada dos incentivos públicos e para o avanço da transição energética brasileira.
Desafio está na distribuição dos recursos públicos
Os dados apresentados pelo Inesc mostram dois movimentos simultâneos: o crescimento dos incentivos às energias renováveis e a permanência de uma concentração expressiva de recursos em atividades ligadas aos combustíveis fósseis.
Embora a ampliação dos investimentos em energia solar, eólica e eletrificação dos transportes represente um avanço, a diferença na distribuição dos subsídios evidencia os desafios para transformar a matriz de incentivos do país.
O debate também envolve o acesso da população aos benefícios da transição energética. Além de estimular tecnologias menos poluentes, a política pública precisa considerar os consumidores que não conseguem investir na própria geração de eletricidade.
O levantamento do Inesc e a manifestação do Ministério da Fazenda apresentam perspectivas distintas e complementares sobre o tema: de um lado, a necessidade de rever incentivos que mantêm a dependência dos combustíveis fósseis; de outro, as iniciativas governamentais anunciadas para ampliar o financiamento de fontes sustentáveis.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
