– O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltar Natália Aparecida de Oliveira e Silva, alvo da Operação Gênesis, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em julho de 2022 para desarticular um esquema de fraudes praticadas pela internet.
A decisão foi proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão e publicada na sexta-feira (10).
Natália cumpre pena de seis anos e oito meses pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, ela cedia contas bancárias para receber e movimentar dinheiro obtido em golpes, entre eles os do “falso perfil de WhatsApp” e do “falso intermediador de vendas”.
Conforme a Polícia Civil, a associação criminosa provocou prejuízo superior a R$ 1 milhão e fez ao menos 19 vítimas.
No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa sustentou que uma alteração no Código Penal, em vigor desde 30 de abril de 2026, criou um tipo penal específico para a cessão de contas bancárias, prevendo punição mais branda para esse tipo de conduta.
Com esse argumento, os advogados solicitaram, em caráter liminar, a redução da pena imposta à condenada e a mudança do regime de cumprimento da pena para o aberto.
Na decisão, o ministro entendeu que, em uma análise inicial do caso, não há ilegalidade evidente nem urgência suficiente para justificar a concessão da medida antes do julgamento definitivo do habeas corpus.
O magistrado ressaltou ainda que o pedido de aplicação da nova legislação exige uma análise mais aprofundada, o que será feito durante o julgamento do mérito da ação.
Fonte: odocumento
