Via @otempo | O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, assinou na sexta-feira (28) uma nota (leia no final da matéria) em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No comunicado, o STJ ressalta que nenhum juiz brasileiro decide de forma isolada, destacando que todas as decisões podem ser revistas por instâncias superiores.
A manifestação ocorre após o governo dos Estados Unidos criticar decisões do magistrado em relação ao recente bloqueio da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Nela, Herman Benjamin reitera a imparcialidade e a autonomia do Judiciário brasileiro.
“Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, diz o texto.
A nota também foi assinada pelo vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão; pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e pelo diretor da Escola Nacional da Magistratura (Enfam), Benedito Gonçalves. O ministros reforçam que o Brasil valoriza a independência, a integridade e a imparcialidade de seus juízes, conforme determina a Constituição Federal.
“Ao respeitar o devido processo legal, o Brasil celebra a independência do Judiciário. Na essência de nossas afinidades, há respeito mútuo entre os povos brasileiro e norte-americano”, afirmam os magistrados, destacando a importância da cooperação entre as instituições judiciais de ambos os países.
O texto reforça que “prestar um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação” é criar um conflito desnecessário entre as instituições, especialmente no campo judicial.
A ofensiva de autoridades americanas ao STF teve início na semana passada, quando Alexandre de Moraes determinou o bloqueio imediato, e por tempo indeterminado, da plataforma de vídeos Rumble no Brasil, por descumprimento de ordens judiciais.
Leia a íntegra da nota
“O Brasil e os Estados Unidos são duas sólidas e pujantes democracias. Prezamos o sufrágio universal, a dignidade da pessoa humana, as liberdades individuais e a soberania, componentes do mosaico de valores fundamentais que nos orientam como nação. Colocamos o Estado de Direito no centro e no topo da arquitetura das garantias de direitos e deveres dos cidadãos e das empresas que funcionam no nosso território. É sob esse clima político e jurídico que os dois países se consolidaram entre os grandes exportadores mundiais de bens, produzidos por companhias nacionais e estrangeiras.
No decorrer da sua história, o Brasil muito aprendeu – e copiou – dos Estados Unidos, a começar pela ideia de federação e pelo modo de organização do Judiciário. Somos, na essência, muito parecidos, apesar de peculiaridades tópicas, como, por exemplo, o ingresso na carreira judicial brasileira, federal e estadual, apenas por concurso público altamente competitivo e a aposentadoria obrigatória dos juízes aos setenta e cinco anos. No campo da elaboração de leis e, crescentemente, no espaço judicial, temos uma cooperação intensa, antiga e mutualmente proveitosa. Entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia. Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de mãos dadas em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras.
Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais.
Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos.
O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis.”
Por Hédio Ferreira Júnior
Fonte: @otempo
