O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a Moratória da Soja, acordo firmado há cerca de 20 anos pelas principais empresas do setor para impedir a compra de grãos provenientes de áreas desmatadas.
Por maioria de votos, o plenário entendeu que o pacto privado está de acordo com a Constituição e contribui para a preservação ambiental. A Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que questionavam a validade da moratória e pediam indenizações.
Origem do processo
Fonte: cenariomt
