O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para quarta-feira, 13, o julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRD) em um dos processos da Lava Jato. Este recurso Ă© crucial para sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que soma oito anos e dez meses de prisĂŁo. A decisĂŁo foi tomada pelo presidente do STF, ministro LuĂs Roberto Barroso.
O julgamento, inicialmente, ocorreu no sistema virtual da corte, onde a maioria dos ministros jĂĄ havia se manifestado contra a defesa de Collor, com um placar de 6 a 2. O ministro AndrĂ© Mendonça solicitou a transferĂȘncia do caso para o plenĂĄrio fĂsico, reiniciando a votação.
No julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra o recurso. Foi acompanhado por Edson Fachin, FlĂĄvio Dino, CĂĄrmen LĂșcia, LuĂs Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena.
Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar devido Ă sua atuação em processos da Lava Jato. Com o julgamento no plenĂĄrio fĂsico, todos os ministros reapresentarĂŁo seus votos.
A defesa de Collor pode apresentar novos embargos de declaração, mas a jurisprudĂȘncia considera recursos sobre temas jĂĄ rejeitados como protelatĂłrios, o que pode encerrar a ação e levar Collor Ă prisĂŁo.
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023, com pena de oito anos e dez meses de prisĂŁo. Sua defesa nĂŁo comentou oficialmente sobre o julgamento, mas busca reduzir a dosimetria para evitar a prisĂŁo.
Se a redução for bem-sucedida, a condenação por corrupção passiva poderia prescrever, restando apenas a pena de quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro, o que poderia mudar o regime de cumprimento para semiaberto.
Collor, como rĂ©u primĂĄrio, poderia cumprir a pena em prestação de serviços comunitĂĄrios. NĂŁo ocupa cargos pĂșblicos desde o fim de seu mandato como senador por Alagoas no ano passado, mas permanece filiado ao PRD.
A acusação contra ele foi feita pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) em 2015, no Ăąmbito da Operação Lava Jato. Collor foi acusado de receber R$ 20 milhĂ”es em propina por um esquema na BR Distribuidora, subsidiĂĄria da Petrobras.
As investigaçÔes alegam que ele influenciou a direção da empresa para favorecer a construtora UTC, garantindo contratos entre 2010 e 2014. Documentos do escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de colaboradores foram usados como provas contra Collor.
A defesa alega que as acusaçÔes baseiam-se apenas em delaçÔes premiadas, sem provas concretas. Marcelo Bessa, advogado de Collor, afirmou que nĂŁo hĂĄ evidĂȘncias contra seu cliente.
A prisĂŁo de Collor, se decidida, ocorrerĂĄ apenas depois do esgotamento de todos os recursos, conforme a jurisprudĂȘncia do STF.
Fonte: revistaoeste
