STF forma maioria para validar plano de pagamento de emendas parlamentares

O formou maioria nesta sexta-feira, 28, para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho para dar maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, o que confirma a validação do acordo firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Os ministros que votaram a favor foram: Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, e os votos podem ser registrados no sistema até o dia 5 de março.

Responsável pela relatoria do caso, Dino homologou o documento apresentado pelos dois Poderes na última quarta-feira, 26. Na prática, a decisão do magistrado autorizou a retomada da transferência de parte dos recursos, desde que sejam observadas as regras de monitoramento.

No entanto, a decisão do ministro ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF. No julgamento virtual, os ministros devem decidir se mantêm ou não o acordo firmado. A análise do caso segue até a próxima quarta-feira, 5.

A expectativa é que haja consenso entre os magistrados. Para Dino, a aprovação reforça a liberação das emendas parlamentares tanto para o Orçamento de 2025 quanto para exercícios anteriores.

Dino lidera a discussão sobre a necessidade de maior transparência nos repasses de emendas, especialmente nas chamadas “emendas Pix”. Esse tipo de repasse é indicado pelos parlamentares e dispensa a necessidade de convênio.

Para o ministro, o plano de trabalho em análise representa um avanço no aprimoramento institucional do Estado brasileiro, mas não encerra o debate, que naturalmente envolve divergências e discussões.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou o caráter positivo do planejamento e elogiou a organização dos dados para compartilhamento entre os órgãos e a ampla acessibilidade à sociedade civil.

Ele também ressaltou a importância da utilização de soluções tecnológicas e do compromisso público dos Poderes com transparência na execução das emendas parlamentares.