O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para cancelar a tese da “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Os beneficiários que conseguiram decisões favoráveis até 5 de abril de 2024, sejam elas definitivas ou provisórias, não precisarão devolver os valores.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar na próxima terça-feira (25). A revisão da vida toda garante aos beneficiários a possibilidade de usar todas contribuições previdenciárias feitas ao INSS no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Com isso, o rendimento poderia aumentar.
O imbróglio é motivado pelas diferentes decisões da Corte sobre o tema. Em 2022, o STF reconheceu que beneficiários poderiam optar pelo critério de cálculo mais vantajoso. Contudo, essa decisão não chegou a entrar em vigor, porque o INSS recorreu.
Antes do recurso ser analisado, milhares de aposentados moveram ações na primeira instância. Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, suspendeu o andamento de todos os processos até a decisão final.
No ano passado, o STF mudou de entendimento e derrubou a decisão de 2022, determinando que os aposentados não tinham o direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
Na ocasião, os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o fator previdenciário, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão. Com isso, o Supremo anulou a decisão de 2022 de forma indireta.
Em junho deste ano, Moraes ajustou seu voto e defendeu que, apesar de não ser a mais benéfica para os aposentados, a decisão de 2024 deve ser aplicada para permitir a tramitação dos processos.
Acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, que se aposentou no mês passado.
No parecer, Moraes também reafirmou que os beneficiários não terão que devolver valores recebidos após decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.
A União estimava um impacto de até R$ 480 bilhões caso a tese de 2022 fosse mantida. Já as entidades que representam os segurados calculam valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5,5 bilhões.
O valor final será calculado justamente com base no limite temporal estabelecido pelo STF para a revisão das aposentadorias. O cálculo também deveria considerar a inflação e a expectativa de vida média dos beneficiários.
Rosa Weber e Mendonça defenderam a revisão da vida toda do INSS
A ministra Rosa Weber, também aposentada, e o ministro André Mendonça divergiram do relator. Mendonça defendeu que os aposentados têm direito à revisão, mas estabeleceu critérios para o reconhecimento do recálculo. Ele adotou a proposta da ministra aposentada Rosa Weber e sugeriu que a tese fixada no Tema 1102, que definiu a regra no STF, não se aplique para:
- Revisão de benefícios previdenciários já extintos;
- Ajuizamento de ação rescisória contra decisões transitadas em julgado antes de 17 de dezembro de 2019;
- Pagamento de diferenças de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019, ressalvados os processos ajuizados até 26 de junho de 2019.
Fonte: gazetadopovo
