STF decide manter celulares dos pais de adolescente que cometeu crime em Cuiabá

– O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de um casal para recuperar os aparelhos celulares apreendidos durante as investigações sobre a morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos. Os empresários são pais de B.C., condenada por matar a amiga com um tiro no rosto, em julho de 2020, no Condomínio Alphaville I, em Cuiabá.

A defesa recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidir, em 2024, manter os celulares sob custódia. Os advogados sustentaram que os aparelhos já haviam sido periciados e que os dados necessários para o processo foram copiados.

Fachin, no entanto, entendeu que os celulares ainda podem ser submetidos a novos exames e, por isso, não devem ser devolvidos neste momento. A possibilidade surgiu após a reabertura da fase de produção de provas, provocada pelo acréscimo de novas acusações contra os pais da adolescente.

Segundo o ministro, a devolução de um objeto apreendido só pode ocorrer quando não houver mais interesse para a investigação ou para o processo. A decisão também afirma que cabe ao juiz responsável pelo caso avaliar a necessidade de preservar o material.

O casal foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a menor de idade, fraude processual e corrupção de menores.

A acusação afirma que, no dia da morte de Isabele, o pai de B.C. realizava a manutenção de armas na sala da residência, onde estavam seis adolescentes. Ele teria permitido que os jovens manuseassem o armamento e orientado a própria filha, que era menor de idade, a guardar uma das pistolas sem adotar os cuidados de segurança necessários.

Para o Ministério Público, a entrega de armas e equipamentos utilizados na fabricação e recarga de munições aos filhos menores era uma prática recorrente na casa. O manuseio por adolescentes, conforme a acusação, deveria ocorrer somente em local apropriado, com supervisão de um responsável ou instrutor.

Os pais também são acusados de retirar objetos da cena antes da chegada da perícia. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) teria visto a mãe recolhendo materiais usados na manutenção de armas e alertado sobre a necessidade de preservar o local.

Ainda conforme a denúncia, o pai teria contestado a advertência e afirmado que poderia retirar os objetos porque o disparo ocorreu em outro cômodo da residência. Para o Ministério Público, a conduta teve o objetivo de interferir nas provas que seriam analisadas no processo.

Isabele foi encontrada morta no banheiro da casa da amiga, em julho de 2020. Ela foi atingida no rosto por um tiro de pistola calibre .380. O projétil entrou pela região da narina e saiu pela nuca.

B.C. alegou que o disparo ocorreu acidentalmente, mas foi condenada a três anos de internação por ato infracional equivalente a homicídio doloso. Após deixar o Complexo Pomeri, em Cuiabá, ela retomou a vida em liberdade e atualmente cursa medicina.