O , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 30, o acesso integral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao material reunido pela PolĂcia Federal (PF) durante a apuração sobre a suposta tentativa de golpe em 2022.
AtĂ© entĂŁo, Moraes afirmava que todas as provas tinham sido franqueadas Ă s defesas. PorĂ©m, a decisĂŁo mostra que havia conteĂșdos sigilosos, corroborando o que os advogados sustentaram ao longo do processo.
A decisĂŁo tambĂ©m beneficia os advogados dos demais acusados ligados ao nĂșcleo polĂtico do caso. Moraes fixou prazo de cinco dias para que a indique o melhor meio de disponibilizar todas as provas â incluindo celulares, mĂdias, documentos fĂsicos, dados de nuvem e registros de entrada no PalĂĄcio da Alvorada.
Para o cumprimento da medida, afirmou Moraes, âa PolĂcia Federal, informe no prazo de 5 (cinco) dias, qual o melhor meio para que a PGR e as Defesas tenham ACESSO INTEGRAL A TODO O MATERIAL APREENDIDO DURANTE AS INVESTIGAĂĂES RELACIONADOS Ă PET 12100, BEM COMO ĂS PETs 9842, 11108, 11552, 11781, 12159, 12732, 13236 e AP 2417, QUE NĂO FORAM JUNTADO AOS AUTOS E NĂO UTILIZADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPĂBLICA COMO FUNDAMENTO PARA O OFERECIMENTO DA DENĂNCIA, acauteladas em sede policial, e cujo SUMĂRIO indicando o conteĂșdo deve ser enviado aos autos, no mesmo prazo. A PolĂcia Federal deverĂĄ manter sigilosos eventuais documentos, mĂdias, ĂĄudios e vĂdeos que contenham fatos Ăntimos e ligados Ă vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juĂzo deverĂĄ ser comunicado e as Defesas deverĂŁo realizar requerimentos especĂficos.â
Apesar da liberação, o ministro estabelece que conteĂșdos de cunho Ăntimo ou pessoal dos investigados devem continuar sob sigilo. Caso haja documentos ou arquivos com esse perfil, a PF deverĂĄ comunicar o juĂzo e aguardar pedidos especĂficos das defesas.
A defesa de Bolsonaro apresentou a petição na terça-feira 29, Ășltimo dia do prazo, depois de sua intimação durante a internação na UTI do Hospital DF Star, em BrasĂlia.
AlĂ©m do acesso ao conjunto probatĂłrio, os advogados do ex-presidente solicitaram autorização para acompanhar todas as audiĂȘncias dos demais processos ligados ao mesmo inquĂ©rito.
Moraes, entretanto, afirmou que vai analisar a solicitação âno momento processual adequadoâ, sem fixar data para uma nova decisĂŁo sobre o tema.
O relator do caso tambĂ©m homologou a lista de testemunhas apresentadas pela defesa do ex-presidente. SĂŁo 15 nomes. Entre eles estĂŁo o governador de SĂŁo Paulo, TarcĂsio de Freitas (Republicanos), alĂ©m de ex-comandantes das Forças Armadas e parlamentares aliados de Bolsonaro.
Esses depoimentos serĂŁo colhidos ao longo da fase de instrução, etapa decisiva para a consolidação da denĂșncia apresentada pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica.
A mais recente decisĂŁo contraria declaraçÔes anteriores do prĂłprio ministro. Moraes vinha sustentando publicamente que a defesa de Jair Bolsonaro jĂĄ possuĂa acesso integral aos autos do processo.
Ele reiterou, em diferentes momentos, que o material jĂĄ estaria disponĂvel aos advogados â o que se mostrou inverĂdico diante da medida adotada agora. Em fevereiro deste ano, o magistrado, inclusive, julgou prejudicado o pedido dos advogados do ex-presidente para ter acesso integral Ă s provas do inquĂ©rito.
âO amplo acesso aos elementos de prova jĂĄ documentado nos autos estĂĄ plenamente garantido Ă Defesa dos investigados, incluĂdo o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerĂĄ atĂ© o encerramento da investigaçãoâ, disse Moraes.
Fonte: revistaoeste
