CENÁRIO POLÍTICO

STF afasta presidente da Assembleia Legislativa da Bahia: Entenda a decisĂŁo judicial

2025 word1
Grupo do Whatsapp CuiabĂĄ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, 10, o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD-BA) do cargo de presidente da (Alba).

A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação do deputado Hilton Coelho (PSOL-BA), que questionou a legalidade da recondução de Menezes para um terceiro mandato consecutivo.

A controvĂ©rsia envolve a reeleição de Adolfo Menezes ao cargo, que assumiu a presidĂȘncia da Alba em 2021 e foi reeleito em 2023. Neste ano, os deputados da Alba o reelegeram como presidente do Legislativo baiano pela terceira vez consecutiva.

Em 2022, o STF jå havia se posicionado contra a recondução ilimitada para as mesas diretoras das assembleias estaduais. A Corte considerou que isso violava o entendimento sobre a reeleição.

Segundo o ministro do STF Gilmar Mendes, gestĂŁo de Lula da Silva resgatou a normalidade do paĂ­s | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Do Stf Gilmar Mendes | Foto: Carlos Moura/Sco/Stf

Esse posicionamento foi estabelecido em AçÔes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que limitaram a reeleição a uma Ășnica vez no biĂȘnio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biĂȘnios seguintes.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a permanĂȘncia de Menezes no cargo poderia causar insegurança jurĂ­dica e afetar o interesse social. A decisĂŁo Ă© uma medida liminar, que se aplica atĂ© o julgamento de mĂ©rito do caso.

“A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biĂȘnio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016”, afirmou o ministro.

Fonte: revistaoeste

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidåria que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.