A cidade de Sorriso deu um passo fundamental para o fortalecimento da inclusão social com a sanção da Lei 3.860, ocorrida na última quinta-feira (9). A nova legislação estabelece a criação do Censo Municipal das Pessoas com Deficiência, uma ferramenta estratégica projetada para identificar, mapear e quantificar detalhadamente esse segmento da população residente no município.
O objetivo central do censo é fornecer dados precisos que sirvam de base para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas e eficientes. Segundo a secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel, o mapeamento permitirá conhecer não apenas o número total de pessoas com deficiência (PCDs), mas também as deficiências predominantes, as faixas etárias, o gênero e, crucialmente, quem se encontra em situação de vulnerabilidade social. Essas informações devem orientar o trabalho de diversas pastas municipais, garantindo que os recursos e serviços cheguem a quem mais precisa.
A elaboração e execução do levantamento ocorrem por meio de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPC). A lei adota os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e assegura que toda a coleta e armazenamento de dados respeitem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos cidadãos.
Para a presidente do CMDPC, Leliane Natali, o censo vai além da simples tabulação de números. Ele representa uma conquista histórica para dar visibilidade à causa, quebrar estigmas e promover a inclusão real. Com a lista atualizada de forma contínua, o município de Sorriso espera ampliar as condições de acessibilidade e transformar a realidade social das PCDs, integrando-as plenamente à vida comunitária.
Fonte: cenariomt
