A transparência na aplicação dos recursos públicos de Sorriso marcou a manhã desta quinta-feira (28) no Auditório Farroupilha, localizado no Centro de Eventos Ari José Riedi.
A Prefeitura de Sorriso, por meio de um trabalho técnico articulado entre as secretarias de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Semfaz), realizou a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026.
O principal destaque do balanço financeiro foi o forte aporte financeiro direcionado à rede municipal de saúde, que fechou os primeiros quatro meses do ano operando com índices significativamente superiores aos exigidos pela Constituição Federal.
Saúde recebe R$ 51,2 milhões nos primeiros quatro meses
De acordo com as planilhas consolidadas pela Semfaz, o município de Sorriso destinou 22,9% de sua receita líquida proveniente da arrecadação de impostos e transferências constitucionais para ações e serviços públicos de saúde. O índice esmaga o piso mínimo obrigatório estipulado por lei, que é de 15% para a esfera municipal.
Em termos nominais, o esforço fiscal do Executivo resultou em uma injeção extra de recursos na saúde na ordem de R$ 17,6 milhões além da obrigação legal:
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Aplicação Efetiva: R$ 51,2 milhões;
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Mínimo Exigido por Lei (15%): R$ 33,5 milhões.
“A audiência é uma oportunidade para que toda a população possa acompanhar de perto a utilização real dos recursos públicos”, pontuou o titular da Seplan, Claudio Oliveira. O secretário de Fazenda, Tedy Puva, reiterou que partilhar os dados confere maturidade democrática à cidade: “É em momentos assim que todo cidadão pode ter a real dimensão do trabalho realizado, quais os desafios de custeio enfrentados e quais são as áreas prioritárias para o atendimento na ponta”.
Folha de pagamento controlada dentro dos limites da LRF
O relatório de gestão fiscal também comprovou que o Município mantém rígido equilíbrio fiscal no que tange aos gastos com o funcionalismo público, respeitando os tetos severos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
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Limite Consolidado (Executivo + Legislativo): A LRF fixa o teto máximo em 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). No quadrimestre, Sorriso comprometeu 50,04% com a despesa total de pessoal;
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Limite do Poder Executivo: Diante do teto isolado de 54% estabelecido para a Prefeitura, a administração aplicou 48,47% de janeiro a abril, operando com margem de segurança contra o chamado limite prudencial.
Acesso aos dados e próximos passos
O corpo técnico da prefeitura informou que o conjunto completo de tabelas, gráficos de desempenho tributário e o relatório resumido da execução orçamentária apresentados no Centro de Eventos já estão disponíveis para consulta pública e download na aba de prestação de contas do Portal da Transparência de Sorriso.
A agenda de responsabilidade fiscal do município já tem data para ser retomada: em setembro, a Administração Municipal convocará a sociedade para uma nova audiência pública, ocasião em que prestará contas sobre o cumprimento das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2026.
Fonte: cenariomt
