A Prefeitura de Sorriso realizou, nesta segunda-feira (27), a entrega de 18 autorizações para a emissão de escrituras definitivas a moradores dos bairros São José, Nova Aliança, São Francisco e São Domingos.
O ato, conduzido pelo prefeito Alei Fernandes no gabinete municipal, representa a conclusão de uma etapa fundamental para famílias que aguardavam há anos, e em alguns casos há décadas, pela garantia jurídica de que são proprietárias de fato e de direito de seus imóveis.
A iniciativa faz parte do programa de regularização fundiária do município, fundamentado na Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 2017.
Durante a entrega, o prefeito destacou que o documento traz segurança e dignidade para quem escolheu a cidade para construir sua história, permitindo que os moradores possam agora registrar oficialmente suas casas em cartório. O processo é acompanhado pela Secretaria da Cidade e pelo Departamento de Habitação, que oferecem o suporte técnico necessário para a validação das propriedades.
Para os cidadãos que possuem imóveis em conjuntos habitacionais já quitados, mas que ainda não providenciaram a documentação para a escritura, a administração municipal disponibilizou canais de atendimento para orientações. Os interessados podem sanar dúvidas pelo telefone (66) 99669-7241 ou procurar o Departamento de Habitação presencialmente, na Avenida Tancredo Neves, com atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Fonte: cenariomt
