A regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro, define que a premiação será concedida a policiais civis, militares, bombeiros e peritos da Politec com base em indicadores de produtividade e resultados operacionais. O valor será pago anualmente, em parcela única, e dependerá da homologação de uma comissão de apuração que avaliará o desempenho individual ou coletivo das equipes. O decreto também prevê a criação de painéis digitais de desempenho, com rankings de produtividade que poderão ser divulgados publicamente.
Segundo o texto, a Paer tem caráter indenizatório, não se incorpora aos vencimentos e não gera direito automático de pagamento — sendo vinculada à comprovação de resultados específicos. As metas e critérios de avaliação serão definidos por cada órgão da Sesp, como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Politec, a partir de parâmetros previstos em anexos do decreto. O termo Tadala simboliza a recompensa por entrega, o ganho rápido, como se fosse um “bico”.
Apesar de o governo afirmar que o objetivo é incentivar a eficiência e reconhecer boas práticas, a medida não foi bem recebida por dois sindicatos da categoria, que classificaram o decreto como uma “política de competição interna” e de precarização das condições de trabalho.
Em nota conjunta, os Sindicatos dos Investigadores (Sinpol-MT) e dos Escrivães (Sindepojuc-MT) convocaram uma assembleia-geral unificada para a próxima segunda-feira (10), em frente à sede da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá. O encontro deve cobrar “respeito, valorização institucional e salarial”, além de pressionar o governo a avançar no projeto de reestruturação das carreiras, que está parado há meses.
“Estamos convocando uma assembleia-geral unificada da categoria para que a gente cobre respeito, valorização salarial, valorização institucional e para que o nosso projeto de reestruturação ande”, afirmou o presidente do Sinpol-MT, Gláucio Castañon.
A presidente do Sindepojuc-MT, Cecília Monge, também criticou o governo.
“Recentes atos demonstram descaso com a nossa categoria. Chegou a hora de mostrarmos nossa união, insatisfação e força”, declarou.
O investigador da Polícia Civil Ademar Torres de Almeida, há 21 anos na instituição, publicou um artigo no qual afirma que o decreto inaugura uma “nova era de controle e precarização” dentro das forças de segurança.
“À primeira vista, parece um avanço. Mas, sob análise detida, revela-se o contrário: trata-se de um mecanismo que reforça a competição desleal entre pares e desfigura o sentido público da atividade policial. Investigadores e escrivães tornam-se reféns de metas inalcançáveis, perseguições internas e assédios travestidos de gestão”, avaliou.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que “
Fonte: Olhar Direto
