Servidor é demitido após faltar trabalho por cinco anos seguidos: licença não foi retomada

Servidor público foi demitido após abandonar o cargo por cinco anos. O desligamento consta de decisão em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) homologada pelo prefeito de Juscimeira, Alexandre Russi (PL).

O funcionário ocupava o cargo de vigia e deixou de se apresentar ao serviço após o término de uma licença para tratar de assuntos particulares.
Segundo o processo, o servidor havia obtido licença de dois anos, com prazo fixado para retorno em março de 2019. No entanto, não retomou suas funções e permaneceu ausente até junho de 2024, período em que não apresentou justificativas formais e nem solicitou prorrogação do afastamento.
Durante a apuração, o servidor alegou não ter sido notificado para voltar ao trabalho e pediu a transformação da licença em afastamento para acompanhamento de cônjuge. A Comissão Processante, contudo, destacou que não houve requerimento formal nesse sentido e que as alegações feitas apenas no PAD não descaracterizam o abandono.
O relatório final concluiu que o caso configurou abandono de cargo. Com base na recomendação da comissão, o prefeito aplicou a penalidade de demissão, fundamentada no estatuto dos servidores municipais.