O presidente do , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou, nesta terça-feira, 8, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as apostas esportivas, as famosas bets. A , apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), contou com o apoio direto de 31 parlamentares.
A CPI terĂĄ uma duração de 130 dias, um limite de despesas de R$ 110 mil e contarĂĄ com uma composição de 11 integrantes titulares e sete suplentes. Ainda nĂŁo hĂĄ definição da data para o começo das atividades. Conforme o site Poder360, Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Gomes (PL-TO) sĂŁo considerados para a presidĂȘncia da comissĂŁo.
Entre os possĂveis alvos da investigação parlamentar, estĂŁo a influenciadora digital Deolane Bezerra e o cantor sertanejo Gusttavo Lima. Eles estiveram no centro da Operação Integration, da PolĂcia Civil de Pernambuco, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogo do bicho e jogos de azar na internet. Soraya manifestou interesse em ouvi-los.

A questĂŁo das bets ganhou destaque no Senado depois de o senador Omar Aziz (PSD-AM) solicitar Ă Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os sites de apostas. A medida deveria ocorrer atĂ© a implementação das normas de regulamentação.
Em discurso recente, Aziz comparou as propagandas das bets Ă âcocaĂnaâ. Em maio deste ano, a Secretaria de PrĂȘmios e Apostas do MinistĂ©rio da Fazenda publicou uma portaria com a qual permitiu a operação de casas de apostas esportivas no Brasil. As novas diretrizes estarĂŁo em vigor a partir de 1Âș de janeiro de 2025.
O projeto de lei que regulariza as bets teve sanção do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva em 30 de dezembro de 2023. A Secretaria de PrĂȘmios e Apostas, criada em 31 de janeiro, Ă© responsĂĄvel por regular e supervisionar o setor de apostas esportivas.
Para operar no Brasil, uma empresa deverĂĄ investir R$ 30 milhĂ”es por uma licença de cinco anos, que garante permissĂŁo de gerenciar atĂ© trĂȘs marcas. A autorização estĂĄ sujeita a revisĂŁo em caso de fusĂŁo, cisĂŁo, incorporação ou alteração significativa da empresa de apostas.
Fonte: revistaoeste