O senador Wellington Fagundes (PL) defendeu propostas que impõem limites à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçou a necessidade de maior equilíbrio entre os poderes. Em entrevista ao , o parlamentar afirmou que a ampliação da influência da Corte decorre, em parte, de omissões do Congresso Nacional e que o Legislativo precisa atuar de forma mais assertiva para evitar interferências do Judiciário em temas de competência parlamentar.
“Se não tivesse excesso dos poderes querendo usurpar, querendo entrar no papel do outro, isso não aconteceria. Mas temos que reconhecer também que, às vezes, há omissão do Congresso Nacional. Muitas leis acabam sendo decididas pelo Supremo porque o Congresso não votou a tempo”, disse Wellington.
O senador citou como exemplo a decisão do STF que deu prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar a legislação ambiental do Pantanal, sob risco de intervenção da Corte. “Se o Congresso não votar, eles vão regulamentar, aí vão chiar. Foi assim em outros tantos projetos”, afirmou.
Nos últimos anos, propostas de alteração no funcionamento do STF ganharam força no Congresso. Algumas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) preveem a criação de mandatos fixos de 15 anos para ministros da Corte e a possibilidade de deputados e senadores sustarem decisões do Supremo. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes afirmou recentemente que esses projetos representam um ataque ao Poder Judiciário e um retrocesso democrático.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de mandatos fixos para ministros do STF, Fagundes demonstrou cautela, afirmando que ainda não tem uma posição consolidada sobre a proposta. “Não sei se isso é necessário hoje. Já aumentamos a idade de aposentadoria de 70 para 75 anos. Eu prefiro discutir isso com mais calma”, ponderou.
Por outro lado, o senador defendeu mecanismos mais eficientes para responsabilizar ministros que, na visão do Legislativo, extrapolem suas funções. “Acho que precisamos melhorar a possibilidade de impeachment para aqueles que estiverem excedendo. O Supremo tem que ter uma supremacia nas suas decisões, senão enfraquece muito, mas também precisa haver um limite”, afirmou.
Fagundes comparou a situação do STF a outros órgãos que já passaram por mudanças legislativas para conter excessos. “O Tribunal de Contas da União hoje é algo mais forte que o Executivo, porque impõe decisões. O Ministério Público, há algum tempo, estava forte demais, mas foi enquadrado. Acho que está na hora de a gente melhorar o diálogo e cada um fazer o seu papel”, avaliou.
“Se não tivesse excesso dos poderes querendo usurpar, querendo entrar no papel do outro, isso não aconteceria. Mas temos que reconhecer também que, às vezes, há omissão do Congresso Nacional. Muitas leis acabam sendo decididas pelo Supremo porque o Congresso não votou a tempo”, disse Wellington.
O senador citou como exemplo a decisão do STF que deu prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar a legislação ambiental do Pantanal, sob risco de intervenção da Corte. “Se o Congresso não votar, eles vão regulamentar, aí vão chiar. Foi assim em outros tantos projetos”, afirmou.
Nos últimos anos, propostas de alteração no funcionamento do STF ganharam força no Congresso. Algumas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) preveem a criação de mandatos fixos de 15 anos para ministros da Corte e a possibilidade de deputados e senadores sustarem decisões do Supremo. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes afirmou recentemente que esses projetos representam um ataque ao Poder Judiciário e um retrocesso democrático.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de mandatos fixos para ministros do STF, Fagundes demonstrou cautela, afirmando que ainda não tem uma posição consolidada sobre a proposta. “Não sei se isso é necessário hoje. Já aumentamos a idade de aposentadoria de 70 para 75 anos. Eu prefiro discutir isso com mais calma”, ponderou.
Por outro lado, o senador defendeu mecanismos mais eficientes para responsabilizar ministros que, na visão do Legislativo, extrapolem suas funções. “Acho que precisamos melhorar a possibilidade de impeachment para aqueles que estiverem excedendo. O Supremo tem que ter uma supremacia nas suas decisões, senão enfraquece muito, mas também precisa haver um limite”, afirmou.
Fagundes comparou a situação do STF a outros órgãos que já passaram por mudanças legislativas para conter excessos. “O Tribunal de Contas da União hoje é algo mais forte que o Executivo, porque impõe decisões. O Ministério Público, há algum tempo, estava forte demais, mas foi enquadrado. Acho que está na hora de a gente melhorar o diálogo e cada um fazer o seu papel”, avaliou.
Fonte: Olhar Direto
