Senador Marcos do Val pede urgência ao Senado para revogar liminares do STF

Durante sessão plenária do Senado nesta terça-feira, 5, Marcos do Val (Podemos-ES) pediu “pelo amor de Deus” para que seja votado o requerimento do líder do Podemos, Rodrigo Cunha (AL) sobre do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o bloqueio das contas do parlamentar. 

Moraes determinou o bloqueio das contas de Marcos do Val em 7 de agosto. O senador é investigado por suposto ataque nas redes sociais a delegados da Polícia Federal (PF) que investigaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O requerimento de Rodrigo Cunha baseia-se no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526 do STF. A maioria da Corte decidiu que qualquer ação que possa interferir no pleno exercício dos mandatos parlamentares deve ser submetida à apreciação das Casas Legislativas.

Durante seu discurso, Marcos do Val pediu que o requerimento seja pautado com “urgência” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar destacou que o documento conta com o apoio de 42 senadores “para que sejam derrubadas as liminares ilegais do ministro Alexandre de Moraes”.

O parlamentar também citou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) “identificou como um movimento ilícito” as decisões de Alexandre de Moraes e que o tema “será levado para a Corte internacional”.

“Estou sem salário, meu gabinete só tem 30% para receber de orçamento para poder pagar as verbas de gabinete”, relatou. “Não estamos conseguindo manter, no Estado e aqui, o aluguel e tudo o mais do gabinete. Então, peço, pelo amor de Deus, que o senhor coloque na pauta com medida de urgência.”

Marcos do Val afirmou que as medidas do Judiciário invadiram “outro Poder de forma ilegal e inconstitucional”. “É questão de sobrevivência eu ter a mesma autonomia que todos os demais senadores têm de exercer o cargo com os direitos que o artigo 53 nos concede”, afirmou.

Em resposta a Marcos do Val, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu “paciência” para pautar o tema. Definiu o requerimento como “inusitado”. 

“Não há tanta experiência do Senado Federal em relação a requerimento dessa natureza, de modo que peço paciência à vossa excelência e confiança nos encaminhamentos da mesa diretora”, explicou Pacheco.

O presidente da Casa disse ser necessário tratar do assunto com a mesa diretora, além da advocacia do Senado. Declarou ter conhecimento da “aflição” de Marcos do Val, mas que é preciso ter “encaminhamento assertivo, que solucione efetivamente o tema”.

“De modo que não obstante que haja as assinaturas de apoiamento, é preciso ter uma avaliação sobre o procedimento e o próprio encaminhamento de mérito sob pena de algo ser votado e não ser reconhecido sob o ponto de vista jurídico”, argumentou.

Em resposta, Marcos do Val disse não ver “necessidade dessa reunião” citada por Pacheco, uma vez que não teria mais “o que se discutir” sobre a suposta ilegalidade da decisão do STF que infringe as prerrogativas legislativas. 

“Acho que é questão de sobrevivência, de manter meu mandato, de manter o meu gabinete, receber os prefeitos que foram eleitos ou reeleitos e eu não estou podendo. Está se infringindo gravemente a Constituição”, acrescentou.