Em entrevista à Gazeta do Povo, o líder da Oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse que o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou fora das investigações e das apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal sobre fraudes na Previdência Social, mas será convocado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Como membro da CPMI, Izalci já fez 324 requerimentos de informação. Ele é auditor de formação e um veterano de CPIs: já participou das comissões Petrobras, da Lei Rouanet, da Covid, do 8 de janeiro, das Bets.
Izalci Lucas disse que exercerá um trabalho “sem seletividade”. Em sua lista de requerimentos estão tanto Frei Chico como o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, que serviu à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ideia de convocar o irmão de Lula se baseia no fato do sindicato em que ele é dirigente, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), que teve seu faturamento com o INSS elevado em 264% entre os anos de 2020 e 2024. “Isso não é normal. De R$ 23 milhões para R$ 154 milhões, ou tem irregularidade como a maioria, ou tem influência política nisso”, disse Izalci.
Além das convocações, Izalci protocolou uma série de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de dirigentes, empresas e entidades ligadas às denúncias. “Não fiz nenhum pedido aleatório. Cada quebra de sigilo tem justificativa baseada em indícios concretos, relatórios oficiais e processos em andamento. É a única forma de seguir o dinheiro e mostrar de onde saiu e para onde foi”, disse.
Veja os principais trechos da entrevista:
O senhor é o autor de mais da metade dos requerimentos apresentados até agora na CPMI do INSS. O que o motiva a liderar esse movimento?
Izalci Lucas: Eu sou auditor e participei de todas as CPIs como deputado e como senador. Participei da Petrobras, da Lei Rouanet, da Covid, do 8 de janeiro, das bets… Em todas elas, sempre apresentei um relatório independente. Neste caso, aproveitei o recesso porque já sabíamos que conseguiríamos as assinaturas, por mais que o governo tenha trabalhado contra. Eu comecei a estudar todo o processo e o esquema, e fui, inclusive, presidente da comissão da Medida Provisória 871 de 2019 [que endureceu as regras de concessão de benefícios previdenciários para combater fraudes no INSS], então conheço um pouco a matéria. Fiz todo o organograma com a organização do INSS e das instituições e empresas que contribuíram para a lavagem de dinheiro. Fiz convites, pedidos de informação à Polícia Federal, ao Carf, ao Coaf e à Receita Federal, e pedi a quebra de sigilo bancário e fiscal de vários atores, inclusive das empresas laranjas. Tudo o que era necessário, eu fiz.
O senhor pediu a convocação de ex-dirigentes e atuais do INSS. Nesses depoimentos, o que espera extrair?
Izalci Lucas: Os atores principais que a gente precisa ouvir imediatamente são aqueles mais envolvidos, como a questão do Antônio Careca [Antônio Carlos Camilo Antunes], que é um dos principais lobistas dessa área, e o Maurício [Camisotti], que tem várias instituições e empresas ligadas a ele e que recebeu muitos recursos [de associações e sindicatos investigados].
Os servidores do INSS também estão diretamente ligados. Esses são os principais. O ministro já ouvimos, e já sabemos mais ou menos o que eles [servidores] vão dizer. Podemos ouvi-los para ver o que cada um pensa, mas podemos perder muito tempo com isso. O importante é aprovar logo os requerimentos de informação, para termos as informações que são importantes para trabalhar em cima delas. Quando ocorrer a quebra de sigilo dessas pessoas ficará mais fácil para a gente trabalhar. São mais de 40 nomes.
A vantagem de termos conquistado a presidência e a relatoria é que vamos fazer um trabalho bem transparente. Temos que buscar a verdade, independente de qualquer coisa, diferente do governo que já tinha uma narrativa pronta – o próprio ministro tinha uma história para contar. E o possível relator Ricardo Ayres [Republicanos-TO] e o possível presidente [Omar Aziz, PSD-AM] já estavam dando declarações. Eles foram surpreendidos. Quem ganha com isso são os aposentados e pensionistas, porque terão uma CPMI transparente. É muito bom para a gente resgatar a credibilidade dessas CPIs, que na prática, servem para isso: dar transparência à população, para que conheçam como as coisas funcionam e, evidentemente, para aperfeiçoar a legislação.
Sobre esses pedidos de quebra de sigilo de empresas e entidades, o senhor tem indícios concretos de irregularidades ou são medidas para abrir caminho na investigação?
Izalci Lucas: Se você analisar os pedidos que eu fiz, as justificativas estão muito bem fundamentadas. Não tenho nenhum pedido por pedir. A fundamentação é fundamental. Estou com o meu caderno aqui. Você tem toda uma justificativa sobre o porquê estamos pedindo. O que vai realmente prevalecer e convencer na aprovação é o conteúdo da justificativa, que traz os detalhes. Já tínhamos muitas informações de processos e trabalhos da CGU [Controladoria-Geral da União], da AGU [Advocacia-Geral da União] e da Polícia Federal. Em cima disso, nós fundamentamos bem todos os pedidos de quebra de sigilo fiscal, bancário e também do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], que é importante para ver a movimentação dessas empresas e instituições. Temos que seguir o dinheiro para identificar para onde ele foi.
Entre os nomes que o senhor pede a convocação está o Frei Chico, irmão do presidente Lula, que hoje é dirigente de um dos sindicatos que foram alvo de investigação. Por que o senhor considera essencial ouvi-lo?
Izalci Lucas: Primeiro, ele ficou fora das investigações e das apurações da CGU e da Polícia Federal. Houve uma seletividade. O sindicato dele tinha um faturamento na ordem de R$ 23 milhões, que pulou para R$ 154 milhões. Isso não é normal. De R$ 23 milhões para R$ 154 milhões, ou tem irregularidade como a maioria, ou tem influência política nisso. Então, nós queremos saber até que ponto e por que houve esse crescimento vertiginoso, para saber a origem disso. O depoimento dele é importante.
Na sua visão, o objetivo central da CPMI é responsabilizar gestores, expor esquemas de corrupção ou propor mudanças estruturais no INSS?
Izalci Lucas: O primeiro é a importância da CPMI como uma instituição de transparência. A população vai acompanhar tudo o que está acontecendo: como eles faziam, como desviavam recursos, etc. Isso é transparência, porque quando a investigação é feita pela Polícia Federal ou pela Justiça, normalmente é sigilosa, e ninguém fica sabendo. A população não acompanha. Esse é o principal objetivo da CPMI: transparência e publicidade. Em segundo lugar, identificar quem cometeu os problemas para tentarmos reaver isso. E o outro objetivo é melhorar a legislação. Temos que apresentar propostas de legislação durante o processo para inibir que fatos como esse continuem acontecendo.
P. O senhor acredita que o sistema de fiscalização atual do INSS e das entidades conveniadas falhou? Quais seriam as principais brechas?
Izalci Lucas: O presidente Bolsonaro, 17 dias depois de assumir, em 17 de janeiro de 2019, encaminhou para o Congresso a Medida Provisória 871, com o objetivo de dificultar o que estava acontecendo. Antigamente, para você se aposentar como rural, bastava uma declaração dos sindicatos rurais. E o que eles faziam? Conseguiam aposentadoria para o morador do interior, e no momento em que ele conseguia, já assinava a autorização para descontos de assistência jurídica e odontológica. A maioria assinava sem saber. E muitos hoje não reconhecem a autorização. Isso começou lá atrás, no início da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares].
A proposta da MP 871 era de recadastramento anual, e que as aposentadorias não pudessem ser simplesmente através de declaração do sindicato. A proposta era que precisassem passar pelos ministérios, pelo Fundo de Garantia, entre outros. Mas o PT votou contra, e acabou que o recadastramento ficou de três em três anos, diferente da proposta original. Mesmo assim, a aprovação gerou uma economia muito grande. Naquela época, o seguro-defeso para pescadores, por exemplo, tinha muita gente em Brasília recebendo. Essas coisas foram dificultadas pela MP 871. Mas o que aconteceu? Durante 2019, 2020 e 2021, os patamares de desconto ficaram parecidos. Houve um crescimento exponencial no final de 2022 e 2023, quando os valores dobraram, e em 2024, dobraram mais ainda. O grosso mesmo aconteceu em 2023 e 2024, fora do padrão. E a gente percebe realmente muita mudança, desvio, falsificação, denúncias, CPF falso. A imprensa também começou a divulgar. O governo, após as denúncias, passou a questão para a CGU e a Polícia Federal. Mas o ministro tinha sido alertado lá atrás, em ata do conselho, e não cuidou.
Como foram as negociações da oposição para conseguir a presidência e a relatoria? O senhor foi visto como um nome de consenso?
Izalci Lucas: A oposição fez um trabalho silencioso e articulado. O governo já estava dando como certo e deve ter dado uma bobeada por excesso de confiança. Mas foi muito bom para os aposentados, porque na prática, temos o presidente e o relator que é um profissional da área, do Ministério Público. Ele conhece como tudo isso funciona. Isso facilita muito a transparência e o trabalho técnico que será feito pela CPMI. Acho que teremos um bom rendimento, bem focado, sem seletividade ou concentração em determinadas épocas. O que tiver que aparecer, vai aparecer, e quem errou tem que pagar pelo erro.
O senhor avalia que pode haver algum risco de a comissão ser acusada de perseguição política ou de se tornar um palco de embates ideológicos?
Izalci Lucas: Se você avaliar pelos meus requerimentos, eu os fiz de forma independente. Não olhei quem era. Tem até o ex-ministro da Previdência [da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro], José Carlos Oliveira. Se eu não o tivesse colocado, estaria fazendo seletividade. O objetivo da oposição é trazer todo mundo para esclarecer. Aqueles que não têm problema vão mostrar que não há nada. Mas para não sermos acusados de seletividade, eu fiz o trabalho dentro da técnica, em toda a organização que estava lá, chamamos todo mundo.
O que a população brasileira pode esperar da CPMI do INSS? Vai acabar em pizza?
Izalci Lucas: Tenho certeza de que esta não vai terminar em pizza. Porque o que vale muito não é só o resultado, é todo o processo da CPMI. Precisamos ver como vamos fazer, por exemplo, com a questão da devolução dos recursos. O Supremo Tribunal Federal determinou a devolução do recurso corrigido, mas condicionou que os aposentados e os pensionistas abram mão de um processo judicial. Sabemos que, pelo Código de Defesa do Consumidor, todos têm direito de receber em dobro.
Essas cláusulas, quando estavam na primeira e segunda instâncias, eram derrubadas, porque você não pode obrigar uma pessoa a fazer um acordo e não entrar na Justiça, mas, como foi o Supremo que determinou, a gente vai ter que ver o que fazer. Prova disso é que nem todos pediram a devolução. O INSS anunciou que tem 1 milhão e 600 mil pedidos, mas são quase 6 milhões. Falta muita gente ainda. A CPI também vai trazer clareza nesse sentido. Muitas pessoas que ainda não sabem desse desconto vão acabar consultando e participando disso para poder receber de volta. Nós defendemos que seja em dobro e que o dinheiro recuperado seja das empresas e entidades, e não do orçamento público. Eles vão ter que devolver o recurso para os aposentados e pensionistas. Esta CPI vai vir para retomar tudo isso com certeza.
Fonte: gazetadopovo
