O senador Shane Jett, que representa o Estado de Oklahoma, nos , enviou uma carta ao procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet Branco, para solicitar esclarecimentos sobre as recentes notícias de violações de direitos fundamentais no país.
No documento, Jett manifesta preocupação com relatos de advogados, jornalistas e cidadãos brasileiros sobre ações que, segundo ele, violam garantias previstas em tratados internacionais, na Constituição Federal e na legislação brasileira.
O parlamentar destaca que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) estão no Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2025 para avaliar a situação da liberdade de expressão no país. A visita ocorre em um momento de crescente preocupação internacional sobre supostas restrições impostas a parlamentares, jornalistas e veículos de comunicação.
Jett menciona relatos de que membros da brasileira teriam tomado medidas que afetam a liberdade de imprensa e a expressão de parlamentares eleitos democraticamente. Segundo ele, tais ações representam uma ameaça direta à democracia e à independência dos Poderes.
Na carta, o senador reforça que o (MPF) tem como missão constitucional defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis. Ele cita a Constituição brasileira e a Lei Complementar 75/93 como base para a obrigação do MPF de agir contra possíveis violações.
O senador alerta para as sanções internacionais que o Brasil pode sofrer
Shane Jett também alerta para as consequências internacionais das denúncias. Ele menciona o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, em discussão no Congresso dos EUA, que poderia resultar em sanções contra governos que promovam censura ou violações de direitos humanos.
“Solicitei esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater as ilegalidades noticiadas na imprensa brasileira e internacional, diante da possibilidade de sanções norte-americanas com o projeto de lei ‘No Censors on our Shores Act’”, escreveu o senador.
Diante do cenário, o parlamentar norte-americano solicitou ao procurador-geral da República informações detalhadas sobre as medidas que o MPF e a PGR estão tomando para combater as ilegalidades noticiadas tanto pela imprensa brasileira quanto pela internacional.
Fonte: revistaoeste
