Senador aciona MPF contra entidades poupadas pelo INSS: entenda a polêmica

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou nesta terça-feira, 14, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) em que pede o bloqueio e a quebra de sigilo de entidades poupadas pela ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na semana passada por ocasião do escândalo no INSS.

O documento, direcionado ao procurador-geral da República, solicita atuação complementar com base na Lei de Acesso à Informação, ao denunciar a omissão da AGU diante de irregularidades já identificadas por órgãos de controle.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 12 mil entidades conveniadas ao Regime Geral de Previdência Social que receberam repasses suspeitos, como associações vinculadas a servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Marinho argumenta que a AGU teria deixado de acionar judicialmente diversos desses grupos, muitos dos quais seriam administrados por “laranjas” e empresas de fachada, responsáveis por operacionalizar os descontos indevidos.

A representação solicita ao MPF a adoção de medidas para investigar penalmente as entidades que escaparam da responsabilização por parte da AGU. Também requer o bloqueio de bens dos envolvidos e a apuração da eventual existência de uma “engenharia que permite o pagamento de propinas”.

Ainda conforme o documento, a intenção é aprofundar os trabalhos do INSS, da Polícia Federal e da própria CGU, de modo a alcançar entidades associativas supostamente envolvidas no escândalo, mas que seguem sem nenhum processo judicial movido contra elas pela União.

A AGU deixou de incluir na ação que busca bloquear R$ 2,56 bilhões do esquema de descontos ilegais no INSS pelo menos quatro entidades suspeitas de funcionar como fachadas ou de pagar propina a servidores. O governo anunciou a medida como parte do esforço para ressarcir os aposentados lesados, mas evitou atingir os principais beneficiários do esquema.

Embora tenha destacado 12 entidades como parte do “núcleo da fraude do desconto irregular”, a AGU , que, segundo a CGU, não possuem sequer um filiado que reconheça ter autorizado a adesão.

Em nota, o órgão argumenta que usou como critério a Lei Anticorrupção. Segundo a justificativa, a escolha dos alvos prioriza entidades ligadas ao uso de laranjas ou ao pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS.

Entre as entidades excluídas da ação está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), presidido por — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sindicato está entre os que mais arrecadaram nos últimos anos com os descontos compulsórios aplicados a aposentados. Além disso, ele é citado em documentos com indícios de irregularidade.

“É um crime sistêmico, sustentado pelo aparelhamento e pela omissão do PT”, criticou Marinho, que classificou o episódio como “face perversa da república sindical petista”. “Saqueiam aposentados, blindam comparsas e desmoralizam o Estado.”