Senado decreta sigilo de 100 anos em registros de visitas de lobistas: Entenda a polêmica

O Senado Federal decretou sigilo de cem anos sobre os registros de entrada de lobistas, incluindo representantes de gigantes como , e empresas de apostas. A decisão veio depois de solicitação de informações do portal Metrópoles sobre intermediadores, como Marcelo Lacerda, Murillo Laranjeira e Júlio Iglesias Hernando.

A Casa Legislativa justifica a negativa do pedido baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, também usou argumento da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com a resposta oficial dada ao portal, “os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16, de maio de 2012”.

Na Câmara dos Deputados, essas informações estão disponíveis, em contraste com a postura do Senado. A Ouvidoria do Senado informou ao portal que não é possível recorrer da decisão sob a LAI, a menos que faça um novo pedido com menção ao protocolo anterior.

A Casa também negou o acesso aos registros de visitantes do gabinete do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O argumento é que a divulgação comprometeria a segurança institucional e pessoal. Além disso, citou o direito à intimidade e à vida privada, conforme a LGPD, e a imunidade parlamentar.

Apesar desse posicionamento, outros senadores liberaram o acesso aos seus registros via LAI — o que mostra divergências dentro da instituição. O presidente Rodrigo Pacheco não se manifestou sobre o sigilo dos registros de seu gabinete.